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Gabarito:A
Além dos benefícios previstos na Lei 8.213/91, devidos genericamente aos segurados
e seus dependentes, existem benefícios previdenciários pagos no âmbito do
RGPS instituídos por legislação especial, em favor de determinadas pessoas que se
encontram em situações peculiares.
Essas prestações são intituladas de benefícios especiais do RGPS.
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é prevista uma aposentadoria
aos ex-combatentes que participaram da 2a Guerra Mundial, que não se confunde
com a pensão especial paga pela União no âmbito do seu Regime Próprio de
Previdência Social, na forma do artigo 53, II, do ADCT, da Constituição Federal
de 1988.
Esse benefício especial já foi regulado pelas Leis 288/48 e 1.756/52 e, posteriormente,
pela Lei 4.297/63, que possibilitava a aposentadoria integral sem o teto
previdenciário , apenas pela média das últimas 12 remunerações:
“Art. 1° Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de
renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante
os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de
qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões,
com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro
de operações da Itália — no período de 1944-45 — ou que tenha integrado a Força
Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas
últimas participado de comboios e patrulhamento.”
Após a Constituição Federal de 1967, esta aposentadoria passou a ser regida pela
Lei 5-698/71, com um conceito mais amplo de ex-combatente, mas submetendo a
aposentadoria às regras gerais da Previdência Social Urbana, especialmente o teto e
a forma de cálculo, resguardado o direito adquirido de quem já tivesse realizado as
condições até a vigência do novo regramento.
Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado
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Eu quero saber desde quando há indenizações de guerrilha pela Seguridade Social. Falar que é pago valor aos anistiados políticos que lutaram contra o regime militar é uma coisa. Afirmar que a SS abrange as indenizações de guerrilha e considerar isso certo e ainda justificar a abrangência da seguridade social é forçar demais e não ter a noção do que é seguridade social, sem contar que a indenização é pela previdência social e não seguridade.
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questão ultra mega power ridicula. aprofundamento que nunca uma FCC cobraria numa prova.
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O segundo fora copiado de um item da lei contudo a questão não estipulou diploma legal. Tô chocada com a FCC. Será que a magistratura já cobrou isso?
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Indenização? Eu achava que era só o tempo de contribuição em dobro. Ou será que tempo de contribuição em dobro faz parte da indenização ?
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QUESTÃO PARA GUARDAR NO CORAÇÃO...
COM BASE NA LEI 4279/63 QUE DISPUNHA SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES... EM SUA Art.1º TRAZIA A SEGUINTE REDAÇÃO: ''Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália — no período de 1944-45 — ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento.”
MAS A LEI FOI REVOGADA PELA 5.698/71, OU SEJA, HÁ 44 ANOS... COM BASE NISSO TIREI A SEGUINTE POSSIBILIDADE DA BANCA TER COBRADO O ENTENDIMENTO:
1º - POR MOTIVO DE DIREITO ADQUIRIDO E TER SEGURADOS AINDA FAZENDO JUS... OU
2º - PELO FATO DE QUE O SITE AINDA NÃO CLASSIFICOU A QUESTÃO QUE SERIA PARTE DO ASSUNTO "ORIGEM E EVOLUÇÃO"
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Não é FCC é FUNDEP (ligada à UFMG). NÃO houve aprovados nessa prova.
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SÓ LEMBREI DA CONTAGEM EM DOBRO DE EX-COMBATENTE, E PENSÃO VITALÍCIA DELE E DO TAL TIRO DE GUERRA; MANDEI BALA PARA ACERTAR A QUESTÃO.
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Maior percentual de erro que já vi em uma questão. Mais de 75%!
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É a típica questão aberração. Alguém que um dia já estudou direito previdenciário elaborou isso.
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essa é nova nuca ouvi falar....
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Jesus! essa é nova pra mim, fui direto na letra E
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Pessoal: Essa questão está com a classificação errada. Essa questão é de raciocínio lógico, por isso a porcentagem tão alta de erros. Estamos analisando à questão à luz do direito previdenciário!
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http://www.gestaodeconcursos.com.br/site/cache/e114d97e-b0e1-40d8-813a-5bb2683e5f9c/ResultadoPrimeiraFase.pdf
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Essa é nova! Chocada
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como sempre, ótimo comentário Pedro matos, clareou um pouco...
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existem outros benefícios especiais indenizatórios, como os pagos às vítimas da síndrome de talidomida e às vítimas de hemodiálise de Caruaru.
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Carambaaaa!!!!Estas três aí são políticas públicas:Assistência social, Previdência e Saúde, jáaaaa outra coisa é uma indenização de guerrilha(benefício)!
Esse acrescenta-se outra está se referindo às políticas citadas anteriormente!E indenização não é política pública!E muito menos há outra que seja acrescentada a estas pois são somente estas três o ""tripé da Seguridade Social""!Ridícula esta questão!
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Benefícios da legislação especial:
-Pensão mensal vitalícia para os seringueiros "soldados da borracha"
-Ex-combatente
-Pensão especial síndrome de hemodiálise de Caruaru
-Pensão especial vitalícia síndrome de Talidomida
-Pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia-GO
-Indenização Especial de anistiado.
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Apenas a título de curiosidade, o que o colega falou é verdade "Concurso para auditor do tce/mg não tem nenhum aprovado" http://blog.cers.com.br/concurso-para-auditor-do-tcemg-nao-tem-nenhum-aprovado/
Mas também, A remuneração inicial para o referido cargo é de 25 mil reais. Tá bom pra ti? rsrs
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PERA AÍ!!!!
ENTÃO SERIA
SEGURIDADE = PREVIDÊNCIA + SAÚDE + ASSISTÊNCIA + INDENIZAÇÃO DE GUERRILHA ???
1) Seguridade Social abrange SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA? SIM
2) Existem benefícios especiais específicos, como dos ex combatentes da 2° Guerra Mundial? SIM
3) Os benefícios específicos são a razão da Seguridade Social??? :(
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A meu ver isto seria um benefício e não uma das áreas de ação da Seguridade Social. Questão louca, eu hein!
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INDIQUEM PARA COMENTÁRIO, POR FAVOR.
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De onde vem essa GUERRILHA? kkkk
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Alguem conseguiu resolver através do raciocinio lógico? Se sim, por favor, posta aqui porque não entendi nada.
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O que penso quando aparece uma questão maluca dessa é a falta de opções do examinador. Dai, começam a criar "pelo em ovo".
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Joelson, não adianta todo o seu raciocínio lógico se você não souber que a proposição 1 é verdadeira e a razão 2 é verdadeira também. Questão sem sentido!!!
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Aos que tentam justificar a resposta da banca com a lei 4297/63 vai uma resposta:
1º - A 2ª guerra mundial não foi uma guerrilha! Há uma diferença entre guerra e guerrilha. Seria você rebaixar o maior conflito armado de todos os tempos ao status de guerrilha (um simples levante popular por motivos políticos e que acontece dentro das fronteiras de um país).
2º - A referida lei foi revogada.
3º - A questão fala em indenizações, enquanto a lei falava em aposentadoria. Devemos dizer também que há diferença entre os termos.
Vale sempre lembrar que não é legal as pessoas ficarem rebolando para justificar para a resposta oficial. A justificativa deve ser para a resposta certa.
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A questão mais idiota que vi até hoje! #lixo
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Foi uma questão bem idiota. E comparar ex-combatentes com guerrilheiros é uma ofença.
Acredito que a banca considerou a "razão" correta por causa das pensões (ou indenizações) que os terroristas, ops, guerrilheiros que atuaram nas décadas de 60 a 80 do século passado, aqui no Brasil, recebem dos cofres públicos.
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Na boa ........... oque o elaborador pensa quando faz uma questçao dessa afffffffff .....DEVIA ESTAR MUITO FUMADO .
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esse tipode questão :(
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RESPOSTA :
A
Se souber o conteúdo, não precisa cálculos nem divagações.
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Pode isso Arnaldo?
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E é raciocínio lógico é? PQP VIU!
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Oxe.... Desde quando isso ????
afffff
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Se chama Síndrome da DILMA...... só pode!
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TEM GENTE FAZENDO ATÉ TABELA VERDADE! KKKKK
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Alguém fez mais do que 10% nesta prova?
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Guerrilha é diferente de guerra.
Acredito q a banca estava se referindo à guerrilha do Araguaia.