SóProvas


ID
1447588
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TCE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir relativas à relação jurídica previdenciária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

( ) A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 14 anos.

( ) São segurados especiais os miseráveis do campo, aos quais a constituição conferiu direito aos mesmos benefícios dos demais segurados, apesar da baixa contributividade.

( ) Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos.

( ) A anistia concedida pela Constituição Federal de 1988, embora tenha sido ampla, não foi irrestrita em matéria de previdência social, porque determinou tratamento diferenciado entre os anistiados.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Em realacao a alternativa A, como fica o caso do segurado facultativo se Nela diz que esta condicionada a inscrição a realização de trabalho!?

  • concordo com o Dan, marquei a alternativa A como falsa, pensando que essa definição é para o segurado obrigatório, como a questão generalizou ela se tornou incorreta, pois a inscrição do segurado facultativo não está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

  • Todas as questões que vi até agora formuladas por essa banca são confusas e mal feitas...


  •  Letra (A) certamente é falsa; por causa do segurado facultativo, questão passível de anulação.





  • Perda de tempo essa questão!

  • Não faço mais questões dessa banca. Ridícula. 

  • A pior banca que já vi em toda a minha vida!


    BIZARRO!!!!!!!!!!!!!

  • Essa frase é errada?????

     Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos. 

    POR FAVOR!

    Até onde eu sei o divorciado que recebe pensão alimentícia mantém a condição de dependente do segurado!!!!!!!!!!


  • AI SE EU PEGO ESSE EXAMINADOR EU DOU TANTO, MAIS TANTO NA CARA DELE....

    VAMOS À CORREÇÃO..


    1 - (...) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação. ONDE ENFIO A INSCRIÇÃO DO FACULTATIVO??? ORAS ELE NÃÃÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA!... E NEM ME VEM CONTRARIAR QUANTO À ''OCUPAÇÃO'' QUE NO DECRETO Art11,§1º,V  FALA JUSTAMENTE DO DESOCUPADO rsrsrs...


    2 - (falso) A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 14 anos. A CONDIÇÃO É PARA MAIOR 16 ANOS DE IDADE.


    3 - (falso) São segurados especiais os miseráveis do campo, aos quais a constituição conferiu direito aos mesmos benefícios dos demais segurados, apesar da baixa contributividade. KKK CONFESSO QUE DEI UMA RISADA COMO A DA PAOLA BRACHO, A USURPADORA!... QUE FALTA DE BOM SENSO DA BANCA, QUE DESELEGÂNCIA!... OS TRABALHADORES RURAIS (SEGURADOS ESPECIAIS) NÃO TERÃO OS MESMOS BENEFÍCIOS, COMO POR EXEMPLO SALÁRIO FAMÍLIA E APOSENTADORIA ESPECIAL (únicos benefícios a que não têm direito)



    4 - (...) Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos. RPS, Art.111 - O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes referidos no inciso I do art. 16.



    5 - (verdadeiro) A anistia concedida pela Constituição Federal de 1988, embora tenha sido ampla, não foi irrestrita em matéria de previdência social, porque determinou tratamento diferenciado entre os anistiados. CORRETO



    GABARITO ''C'' ???

  • o erro do item 4 dessa banca maluca , dizer que o dependente é pessoa DESIGNADA, quando na verdade a lei prevê os mesmos

  • Não houve NENHUM candidato aprovado nesse concurso! Será por quê?

  • Pedro Matos arrasou... HAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHA isso mesmo!!!! Assim fica fácil a banca fazer questões difíceis pra quem está estudando.... é só as questões não fazerem nenhum sentido!!!

  • A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 14 anos, também é possivél, oque a banca deveria ter colocada é se era testo de lei ou não, pelo testo de lei 14 anos também pode

  • que banca horrível!! nunca que o gab é a çetra C

  • Nunca vi questão mais mal feita que essa! 

  • Eis a pior banca de todos os tempos.


    Sem falar na discriminação que o examinador empregou contra os segurados especiais. Fala sério!


    QUESTÃO SEM RESPOSTA

    FFF?V

  • a Banca é por demais controversa, em suma, pelas questões que vi até agora, eles tentam "criar uma identidade de Banca conceituada no mercado de concursos" entretanto, somente conseguem manipular de forma veementemente escandalosa os textos Legais consagrados, desse tipo de questão. Como se já não bastasse a complexidade do Direito Previdenciário...

  • Banca ridícula !!!

  • onde fica o miserável do SEGURADO FACULTATIVO?

    miseráveis do campo????
    já sei, fica na cabeça miserável de quem formulou essas questões miseráveis dessa banca miserável!
  • PELAMOR...ESSAS QUESTÕES SÃO RIDÍCULAS!!

  • Kkkkk, isso é um absurdo, baixando minhas estatísticas rsrsr. Não faço mais dessa banca.

  • Hoje errei essa numa lista de exercícios por considerar que o facultativo é o único que se inscreve sem precisar estar trabalhando, por ato volitivo, aí esta bazinga dá como errado! E agora????

  • Banca fundo de quintal, sem credibilidade nenhuma. Ninguém fiscaliza isso ? que absurdo, que questão ridícula...

  • Tem que colocar um filtro no site para excluir esta banca....

  • Por isso que não costumo reclamar do CESPE, realmente, ele é a melhor banca atualmente

  • "São segurados especiais os miseráveis do campo"....foi de chorar....kkkkkk. CESPE: EU TE AMO E TE ODEIO.

  • tinha que ser ANULADA !!!! 

  • ô banquinha ordinária ...

  • melhor voltar pra Cespe...e não me deprimir! rsss

  • Não dá para ser feliz!!!!!!!!!!!

    A banca se confunde sobre os institutos de FILIAÇÃO e INSCRIÇÃO!!!!!

    ( ) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

    TERRÍVEL PARA QUEM REALMENTE ESTUDA!!!!

    1º - Não explica que tipo de segurado, pois dependendo do tipo a situação possui característica diferente.

    2º - Se for CI que presta serviço por conta própria (EX: TAXISTA), pode passar a vida trabalhando, se não se inscrever, nunca será reconhecido pelo INSS. Diferente da FILIAÇÃO, que essa é simultânea em relação a atividade prestada.

  • Essa questão nem caberia recurso, caberia MANDADO DE SEGURANÇA. PQP!

  • ( ) Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos. 
     

    Decreto 3.048/1999, Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre

     I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;

     

    O cônjuge (marido ou esposa) perde a qualidade de dependente do segurado no caso de separação sem prestação de alimentos, com a anulação de casamento e pelo óbito. Se o cônjuge ao se separar conseguir a prestação de alimentos, não perderá a condição de dependente do segurado. 

     

  • Esse Examinador é um miserável!

  • me recuso a tentar entender o ponto de vista desse examinador

  • Não é que esta questão deve ser anulada, mas sim a banca toda!

  • Bom, pelo menos dá pra dar umas risadas no meio do estudo. Ora "miseráveis do campo", hahahahaha.

  • Medo dessa banca!!!

  • Olá caros colegas concurseiros,

    Realmente esta questão está aquem de uma alternativa sem controvérsias. Porém, o meu comentário vai de encontro a algumas dúvidas que ao meu ver estão confusas.

    Letra B: A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 14 anos.

    "Esta asertiva está de acordo com o dispositivo da lei 8213. Senão vejamos o que diz: Art 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regme Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art.11. Como não há menção ao regulamento entendo que devemos analisar o que diz a lei."

     

    Letra D: Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos. 

    "Já esta a meu ver estã correta pois está em consonancia com o que diz o Regulamento em seu art.111, ou seja, mesmo que haja divórcio ou separação judicial ou de fato, há de ser consderada dependente em igualdade de condições com os dependentes de primeira classe."

  • Foi de mau gosto chamar as pessoas do campo de miseráveis.

  • Ficou equivocada a primeira opção...

    A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

    Isso depende de qual segurado... se for o Facultativo sim... ele faz a inscrição e sua filiação ocorre posteriormente após o pagamento sem atraso.

    Agora os demais.... 

     (FILIAÇÃO) e não  a inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.


     

  • Fiz o comentário e logo abaixo a confirmação.... notem ....

    06   Q33663  Direito Previdenciário  Regime Geral de Previdência Social - RGPS,  Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,  Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo (+ assunto)

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Auditor de Controle Externo - Direito Resolvi certo

    A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

     

    Banca maluca!!! 

  • Não entendi muito bem a questão, me corrijam se eu estiver errada... Mas o meu gabarito ficou assim: F F F V V. Alguém concorda? Ou discorda? 

  • Realmente, concordo com os colegas, Quanta besteira, muito ruim mesmo!! Detalhe: Pelo que pude observar da análise dos recursos em desfavor da questão foram INDEFERIDOS. É mole??!!!...Que país é esse...!!!

     

  • Que banca sem noção!! 

    Típico de gente que não tem respeito pelo póprio povo.

  • FUNDEP --> funde a vida do candidato....

  • acho que isso explica..rs

    http://blog.cers.com.br/concurso-para-auditor-do-tcemg-nao-tem-nenhum-aprovado/

    Remuneração

    R$ 25.260,19 (Vinte e cinco mil, duzentos e sessenta reais e dezenove centavos).

  • Aprendi a amar as bancas CESPE e FCC depois dessas questões da FUNDEP!!! Lindas!!!!

  • CESPE, TE AMO MAIS QUE ONTEM E TE AMAREI MAIS QUE HOJE!

  • Eu só passei aqui para tentar resolver uma questão de uma matéria que não havia estudado ainda, peguei para resolvê-la e..........ACERTEI SEM SABER NADA DA MATÉRIA!!!!! Eu achei muito democrática essa banca. Aliás, ela aplicou muito bem o princípio da universalidade do atendimento e da cobertura, visto que deu oportunidade para aqueles que não estudaram absolutamente nada da matéria marcarem a opção correta e terem a oportunidade de passar no concurso. Aplicaram muito bem também o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios, uma vez que um MISERÁVEL como eu, que não estudou nada, ficou em pé de igualdade com aquele que estudou pra caramba.

    Parabéns, COPESE!!!!!

  • CARÍSSIMOS. TENTEM FAZER A PROVA DE AUDITOR DO TCE/MG DE 2015. PAGARÃO TODOS OS SEUS PECADOS. 

    A FUNDEP LAMBUZOU TUDO, MISTUROU, DISTORCEU, OFENDEU A LÓGICA E O DIREITO. TANTO QUE NINGUÉM FOI APROVADO. 

    MAS HÁ PIOR, POIS NÃO BASTASSE ESTE VERDADEIRO VEXAME, É NOVAMENTE A BANCA DO  CONCURSO DE AUDITOR DO TCE/MG   EDITAL/2017.

     

      

     


  • ( v) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

    ( f) A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 16 anos.

    ( f)  a constituição não conferiu direito aos mesmos benefícios dos demais segurados.

    (f ) Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio,receber pensão.

    (v ) A anistia concedida pela Constituição Federal de 1988, embora tenha sido ampla, não foi irrestrita em matéria de previdência social, porque determinou tratamento diferenciado entre os anistiados.

     
  • PORRA É ESSA MEU IRMÃO? 

  • até hoje foi a questão mais cheia de pegadinhas que respondi 

  • Quanto à primeira assertiva, há um erro: No que tange ao segurado obrigatório, não é a inscrição que está condicionada ao exercício de atividade laboral, mas sim a filiação

  • Que questão tosca. Vale nem a pena colocar nas minhas estatísticas de erros e acertos.

  • a primeira alternativa não seria 'filiação'?

  • A primeira com certeza está incorreta. E o segurado facultativo? Precisa exercer alguma ocupação? CLARO QUE NÃO! Essa questão de miseráveis... Que loucura foi essa. Nunca vi um conceito de segurado especial considerá-los miseráveis, se fosse, não seria abarcado pela previdência, mas sim, pela assistência social.
  • EU NUNCA ACERTEI ESSA QUESTÃO.

  • Essa primeira opção está errada, Não é possível! e o segurado Facultativo? Ele não esta condicionado ao exercício de uma atividade, ele contribui porque quis!

  • errei e erraria de novo

  • QUESTÃO MAL ELABORADA!

  • Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos. ESTÁ CORRETO.

    A MENOS QUE O DEPENDENTE RECUSE, EXPRESSAMENTE, O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ELE MANTÉM A QUALIDADE DE DEPENDENTE.

    FONTE: HUGO GOES.

  • Considerar a primeira afirmativa como verdadeira é um verdadeiro absurdo!

  • Questão ridícula, e pelo visto nem foi anulada. 

  • Quem estuda de verdade sempre errará essa questão.

  • No que tange à primeira alternativa, não faz sentido ser verdadeira, haja vista que o segurado facultativo pode se inscrever sem que haja "exercício de atividade ou de ocupação". E mesmo em relação aos segurados obrigatórios, a simples atividade remunerada não dá ensejo à inscrição (ato meramente formal) mas sim, à filiação!

    Quanto a segunda:

    O decreto 3048 fala que necessita ter 16 anos para poder contribuir como facultativo, já a lei 8212 fala que necessita ter 14 anos. E a questão deixa totalmente em aberto...

    E quanto a terceira, creio que a expressão "miseráveis" seja um excesso, haja vista que poderia se referir aos requisitos dos segurados especiais, tais como: Arqueação bruta de até 20 no caso do pescador artesanal ou uma terra de até 4 modulos fiscais no caso do pequeno produtor...

    Como um colega disse:

    "Quem estuda irá errar essa questão"

  • Só acertei por eliminação

  • Então, refaça seu resumo, colega abaixo.

    #PAS

  • Em 30/06/19 às 01:19, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 23/06/19 às 20:12, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Meu Deus, errei essa questão de novo, no mesmo ponto !!

  • Gabarito''C''. 

    A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

    A anistia concedida pela Constituição Federal de 1988, embora tenha sido ampla, não foi irrestrita em matéria de previdência social, porque determinou tratamento diferenciado entre os anistiados.

    Estudar é o caminho para o sucesso. 

  • nem todo trabalho tem remuneração ( trabalhos beneficentes nas igrejas ,por exemplo). Essa A é meio estranha.