Questão 1447609

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Sobre a formação do processo, as partes, o procedimento e os sujeitos do processo, analise as afirmativas a seguir.

I.Incidentes do processo ou do procedimento são procedimentos menores, anexos e paralelos ao principal e dele dependentes.

II. Questão incidente é uma dúvida de fato ou de direito surgida no curso do procedimento ou mesmo logo ao seu início, necessitando ser resolvida pelo juiz antes do julgamento do mérito, mas sem se referir a este.

III. Processo incidente é um processo novo, nova relação processual, que se instaura por causa de outro já pendente e destinado a exercer alguma influência sobre ele.

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):

• A. I apenas.
• B. I e II apenas.
• C. I e III apenas.
• D. I, II e III.
• E. II apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gaba: D
  
  O ponto comum entre incidente processual e processo incidental é que sempre haverá um processo em curso.
   O incidente processual não gera uma relação processual nova, ex: a impugnação ao valor da causa, a alegação de conexão, etc
  O processo incidental gera uma nova relação jurídica processual, ex. os embargos à execução fundada em título extrajudicial, os embargos de terceiro e a oposição autônoma (que é aquela proposta depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, sem que o juiz decida sobrestar o andamento do processo anteriormente em curso – CPC, art. 60).

• Bela explicação de uma bela mineira!!!