Questão 1447621

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

É necessário compreender os diferentes aspectos (patrimonial, orçamentário e fiscal) da contabilidade aplicada ao setor público, de maneira a não se realizar interpretações equivocadas a respeito das mais variadas informações contábeis.

Considerando esses diferentes aspectos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Para a necessária diferenciação desses aspectos (patrimonial, orçamentário e fiscal), tem-se que os registros dos créditos tributários, não tributários e de transferências, por competência, não promovem registros no aspecto orçamentário, mas os promovem no aspecto patrimonial
• B. O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento desse aspecto
• C. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para refletir o aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que esse aspecto compreende variáveis imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas.
• D. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário e demais demonstrativos) representa o principal instrumento para refletir o aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, que considera especialmente os indicadores estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000.
• E. No aspecto patrimonial devem ser atendidos os princípios e os normas contábeis voltados para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

Gabarito: D

Comentários

• Reprodução quase textual do MCASP Parte Geral 5ª edição, pág. 12:

  OS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E FISCAL DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  o item D falha quando afirma: "que considera especialmente os indicadores estabelecidos pela Lei Complementar n. 101/2000".

  Essa é uma característica do ASPECTO FISCAL.

  Ele misturou os conceitos.

• Alternativa A (CORRETA): Os créditos tributários, não tributários e de transferências são lançados patrimonial (vide MCASP 7ª ed, pp. 55 e 207, respectivamente).

   

  Alternativa B  (CORRETA): MCASP 7ª ed, p. 23: "ASPECTO PATRIMONIAL [...] O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto."

   

  Alternativa C : (CORERTA) MCASP 7ª ed., p. 23: "ASPECTO FISCAL [...] O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto."

   

  Alternativa D (INCORRETA): O MCAPS 7ª ed., p. 23 registra que "Aspecto fiscal [...] O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto", porém: "ASPECTO FISCAL. Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF".

   

  Alternativa E (CORRETA): MCASP 7ª ed., p. 23: "Aspecto patrimonial [...] Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais."