Questão 1447702

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

Uma empresa de médio porte contratou um funcionário para estruturar seu departamento de pessoal, tendo em vista que existem muitas reclamações trabalhistas. Para iniciar o trabalho, esse funcionário alterou a data de pagamento de salários para os empregados mensalistas. Ele estabeleceu que os salários dos empregados admitidos pelo regime da CLT, e cujos vencimentos são mensais, serão pagos no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.

Essa medida está

• A. errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no último dia de cada mês
• B. errada, porque os salários, segundo a legislação, devem ser pagos no quinto dia útil do mês seguinte ao vencido
• C. errada, porque os salários, segundo a legislação, podem ser pagos em qualquer data, desde que o empregador mantenha a periodicidade de pagamento a cada trinta dias
• D. certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido.
• E. certa, porque a legislação estabelece que os salários sejam pagos no primeiro dia útil de cada mês.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - CLT.  Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.  
  

• A título de complemento, convém se inteirar do conteúdo da OJ 159 da SDI-1 do TST:

  "DATA DE PAGAMENTO. SALÁRIO. ALTERAÇÃO. Diante da inexistência de previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo, a alteração de data de pagamento pelo empregador não viola o art. 468, desde que observado o parágafo único, do art. 459, ambos da CLT."

  
  

  Bons estudos!!
  

• A situação colocada na questão reflete no artigo 459 da CLT:
  Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
  Dessa forma, correta a decisão tomada, sem qualquer erro ou vício que a torne nula.
  RESPOSTA: D.
  
  
  
  
  

• (A)   Erro está em: último dia de cada mês.

  (B)   Erro está em: Errada.

  (C)   Erro está em: qualquer data.

  (D)   Resposta correta.

  (E)   Erro está em: primeiro dia.
  
  Resumo: devem ser pagos no máximo até o 5º dia útil de casa mês seguinte ao vencimento.