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Gabarito E - Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
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a) aviso ao empregador sobre o início de seu período de férias, com antecedência mínima de 30 dias (art. 135 da CLT).
Essa assertiva está INCORRETA, pois o aviso , é dado ao EMPREGADO e não ao empregador. A concessão das férias é ato do empregador, desta feita, é ele quem deve comunicar ao empregado à época de suas férias.
b) abono pecuniário, que representa a venda dos 30 dias de férias ao empregador, recebendo seu salário em dobro. (art. 143 da CLT)
INCORRETA. O abono pecuniário de acordo com Henrique Correa, é o direito dado ao empregado de converter 1/3 de suas férias no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
c) equivalente a 2,5 dias de férias por cada mês trabalhado, iniciando-se o período aquisitivo um ano após a data de admissão.
INCORRETA. O período de férias será computado de acordo com a frequência do empregado ao trabalho, o que se verifica através da análise dos arts. 130 e 130-A da CLT. Quanto ao período aquisitivo, este é o período de doze meses em que o empregado trabalha para fazer jus ao direito de férias, já período de doze meses após a data da admissão é chamado de período concessivo, e é a este que a questão faz referência.
d) recebimento da remuneração de férias quando retornar ao trabalho (art. 145 da CLT).
INCORRETA. O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.
e) gozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração.
CORRETA - Letra da lei - Art. 129 da CLT.
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LETRA A EXTREMAMENTE MALDOSA, ONDE NÃO AVALIA O CANDIDATO
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Super maldosa! Letra A seria EMPREGADO.
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Demais, mata o cara
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Questão maldosa, pra pegar o candidato desatento ou já cansado..... (Empregador) sacanagem rsrsrs
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eu li empregado e marquei a alternativa (a) :(
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Eu sempre leio as questões de multipla escolha ao contário, ou seja, começando pela letra E. As cascas de banana sempre estão na letra A. rsrs
Parece que quando você lê a questão que acha que esta certa, lê as outras alternativas com uma certa displicência, não sei, só acho.
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Faz sentido, Carine, também tenho a mesma sensação!
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(A) Erro está em: Aviso ao empregador (chefe). O correto é empregado (funcionário)
(B) Erro está em: Vender 30 dias e receber em dobro. O correto é 10 dias e receber 1/3.
(C) Erro está em: Período aquisitivo iniciando 1 ano após. O correto é na data de admissão
(D) Erro está em: Receber quando retornar ao trabalho. O correto é ao sair de férias.
(E) Resposta correta.
Resumo: De acordo com o artigo 129 o funcionário tem direito a gozo de um período de férias, anualmente, sem prejuízo da remuneração.
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A meu ver a alternativa e) é a "menos errada", porque PODE HAVER prejuízo da remuneração por conta de faltas.
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