Questão 14479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme exposto no próprio site da SOF - Secretaria de Orcamento Federal, acerca do orcamento:
  
  https://www.portalsof.planejamento.gov.br/sof/sistema_orc/como_e_feito.html
  
  "O Orçamento brasileiro tem um alto grau de vinculações - transferências constitucionais para Estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social, receitas próprias de entidades, etc que tornam o processo orçamentário extremamente rígido. Esse excesso de vinculações e carimbos ao Orçamento levou o governo federal a propor a DRU - Desvinculação de Recursos da União, através de emenda constitutucional, o que irá trazer maior flexibilidade à execução orçamentária."
• Certo
  A palavra extremamente pode gerar alguma dúvida na hora de marcar o item, porque apesar das inúmeras vinculações, o processo orçamentário, que é complexo e de certa forma demorado, recebe emendas, é discutido, há remanejamento de créditos, prioridades, sem contar o aspecto político das discussões por trás das votações das leis orçamentárias. Na minha opinião a palavra extremamente é mal empregada, porém, como apontado pelo comentarista acima, a própria SOF usa essa terminologia, pelo quê não se pode criticar a banca por utilizar o termo, deixando o item correto, sem dúvida.
• Acho que o fato dá questão ser de 2004, e no fim do que a SOF diz, quando fala que a DRU propõe maior flexibilidade torna a alternativa certa, hoje provavelmente essa questão estaria errada, alguém poderia me corrigir mandando um recado pra o meu perfil por favor, caso eu esteja errado. abraço!!!

• Ao meu entendimento o termo "EXTREMAMENTE" está vinculado às determinações constitucionais, ou seja, no que tange aos mandamentos constitucionais com relação ao ORÇAMENTO PÚBLICO há uma extrema vinculação, pois mesmo passando pelas remodelações necessárias para o andamento dos trabalhos orçamentários, há sim uma vinculação aos ditames constitucionais sobre a matéria. Ex: Vamos reajustar a verba destinada à educação, MAS vamos dotar verbas para a educação. 

  Qualquer divergência me avisem.

  #Bora

• Como assim? Existe um princípio orçamentário chamado "PRINCÍPIO DA FLEXIBILIDADE", que inclusive já foi cobrado pela CESPE.

• Resposta bastante ideológica

• Flexível,dinamico?

• Ano: 2004 Banca:  Órgão:  Prova: 

  No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

  O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Comentário:

  No Brasil podemos considerar que o orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.(...).

  FONTE: Enap. Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao Orçamento Público.Brasília 2017. p.9.

• Subjetividade mandou lembranças.

• CERTO

• A ideia do examinador foi dizer que a elaboração da proposta orçamentária é rígida em relação às despesas obrigatórias. Isso não significa que o orçamento não seja flexível e dinâmico durante sua execução, naquilo que lhe for possível.

• 93,7% do total de despesas são obrigatórias isso torna o orçamento extremamente rigidio