-
Gab. B
Despesa com pessoal do Ministério Público da União = 0,6%
99.550.000,00 x 0,6% = 597.300 limite máximo
Limite prudencial é 95% de 597.300 = 567.435,00
-
Letra (b)
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
I - na esfera federal:
a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; (Vide Decreto nº 3.917, de 2001).
d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;
99.550.000,00 x 0,6% = 597.300 limite máximo
Limite prudencial é 95% de 597.300 = 567.435,00
-
Limite máximo = R$ 597.300,00
Limite alerta (90%) = R$ 537.570,00
Limite prudencial (95%) = R$ 567.435,00
LETRA B)
-
LRF, Art.59, § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;
+
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título(...)
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título(...)
V - contratação de hora extra(...)
-
99.550.000 - total
MPU - máximo 0,6% = 597.300,00
alerta 90%= 537.570,00
prudencial 95%= 567.435,00
-
PASSO A PASSO PARA MATAR ESSE TIPO DE QUESTÃO DE LIMITES:
1. INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Temos que encontrar o LIMITE MÁXIMO. Para isso, nossa referência é a receita Corrente Líquida - RCL (No caso, 99.500.000,00):
1.1 Para isso, temos que saber qual o percentual do limite global é destinado ao órgão (No caso do MPU, 0,6% da RCL).
2. CALCULAR O LIMITE MÁXIMO --> 0,6% x RCL, ou seja, 0,6% x 99.550.000,00 = 597.300 ( Este é o LIMITE MÁXIMO que o MPU poderá gastar com pessoal).
3º INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Depois que encontrar o LIMITE MÁXIMO, aí só calcular com base nele os limites DE ALERTA e PRUDENCIAL.
3.1 Limite de alerta = 90% do limite máximo (se ultrapassar esse valor, não há sanções ao órgão, pois é apenas um 'alerta' do Tribunal de Contas).
3.2 Limite Prudencial = 95% do limite máximo (se ultrapassar esse valor, aí sim haverá sanções ao órgão - rol na LRF).
Agora, só calcular:
Limite de alerta = 90% de 597.300 ===> 537.570
Limite Prudencial = 95% de 597.300 ====> 567.435
Vamos às alternativas:
Neste caso, o limite
a) máximo seria de R$ 537.570,00 ( ERRADO. O LM é 597.300)
b) prudencial seria de R$ 567.435,00 (CORRETO)
c) de alerta seria de R$ 597.300,00 (ERRADO. Esseé o LIMITE MÁXIMO)
d) prudencial seria de R$ 537.570,00 (ERRADO. Esse é Limite de ALERTA)
e) máximo seria de R$ 567.435,00 (ERRADO. Esse é limite PRUDENCIAL).
RESUMINDO:
Você só precisar achar 03 valores pra matar essas questões. Só seguir esse roteiro que não tem erro. A banca SEMPRE vai lhe dar o valor da receita corrente líquida, já que ela não é louca de colocar 12 meses pra você analisar (a do mês em referência e dos 11 anteriores).
Com a RCL só achar o limite máximo. E, com o limite máximo, achar o ALERTA e PRUDENCIAL.
É isso, valewwwwwwwwwwwwww
-
LT = 99.550.000,00 x 0,006 = 597.300
LP = 597.300 x 0,95 = 567.435
LA 597.300 x 0,9 = 537.570
-
A explicação do @Marcos Vinicius é sensacional ! Parabéns !
-
Primeiro alerta após prudencial