Questão 1448920

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Regime jurídico: prerrogativas e garantias

A respeito da gestão dos bens públicos pode-se afirmar que:

• A. a incorporação dos bens públicos é fase posterior ao tombamento.
• B. incorporar bens públicos significa aceitá-los após o recebimento.
• C. no recebimento do bem público ocorre a transferência da sua guarda sem a imputação da responsabilidade por sua conservação.
• D. a alienação de um bem público constitui atividade prevista na fase da incorporação.
• E. o registro de um computador pelo ente público, recebido em doação, é ação prevista na fase do aceite.

Gabarito: A

Comentários

• Gestão Patrimonial compreende uma sequência de atividades que se inicia com a compra e o recebimento do bem (incorporação) e termina quando esse for retirado do Patrimônio da Entidade (desincorporação), logo nessa trajetória são adotados inúmeros procedimentos, físicos e contábeis.

  Incorporação é a agregação de novos elementos ao Patrimônio Público, enquanto, desincorporação, é a expressão usada para excluir ou desagregar elementos do Patrimônio Público.

  A gestão patrimonial envolve as seguintes fases:

  Recebimento e aceite;
  Tombamento;
  Incorporação (ou escrituração);
  Movimentação; e
  Desfazimento (desincorporação, baixa).

  Ou seja, a gestão patrimonial começa com a: 1° aquisição(Compra); 2° Tombamento; 3º Incorporação; 4º Movimentação; e, por último 5° Desfazimento.