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Item 5 da NBC TG 23 -
POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE
ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO:
... Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações
contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de
uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:
(a)
estava disponível quando da autorização para
divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
(b) pudesse
ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação
dessas demonstrações contábeis.
Tais
erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas
contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.
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NBC TG 23
32. Como
consequência das incertezas inerentes às atividades empresariais, muitos itens
nas demonstrações contábeis não podem ser mensurados com precisão, podendo
apenas ser estimados. A estimativa envolve julgamentos baseados na última
informação disponível e confiável. Por exemplo, podem ser exigidas estimativas
de:
(a) créditos de liquidação duvidosa; (LETRA B)
(b) obsolescência de estoque; (LETRA C)
(c) valor justo de ativos financeiros ou passivos
financeiros; (LETRA D)
(d) vida útil de ativos depreciáveis ou o padrão esperado
de consumo dos futuros benefícios econômicos incorporados nesses ativos; e (LETRA A)
(e) obrigações decorrentes de garantias.
LETRA E, não é considerado mudança na estimativas contábeis.
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Gente, eu sinceramente não estou asseitando muito bem que a Letra "A" esteja correta. Até concordo que é mudança de estimativa é revisão no valor residual de um ativo, mas a mudança do método de depreciação, ao meu ver, se trata de mudança de Políticas Contábeis. Ou seja, caso "eu" promova uma alteração no método de Depreciação, por exemplo de Cotas constantes para Linear, eu estaria mudando a minha base de depreciação.
Observem o trecho abaixo, retirado do curso do Professor Gilmar Possat:
"Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
Pessoal, a legislação societária e os próprios CPCs oferecem opções para a empresa com relação às políticas contábeis. Exemplos:
* Ativo Imobilizado pode ser mensurado a custo ou a valor de mercado;
* O estoque pode ser avaliado tanto pelo método PEPS (Primeira que Entra, Primeiro que Sai) como pelo Custo Médio Ponderado". (Fonte: Detonando os CPCs: Pronunciamentos Contábeis esquematizados, resumidos e anotados # Aula 13, página 4, Professor Gilmar Possat.
Continuando, no mesmo curso ainda trás o seguinte:
"O CPC 23 justifica essa regra de manutenção das políticas contábeis ao longo do tempo tendo em vista que os usuários das demonstrações contábeis devem ter a possibilidade de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira, no seu desempenho e nos seus fluxos de caixa. Justifica-se, assim, a aplicação das mesmas políticas contábeis em cada período e de um período para o outro, a menos que uma mudança em política contábil esteja em conformidade com um dos critérios acima estudados (exigência de outro CPC ou a mudança resultar em informação confiável e mais relevante)." (grifei).
Fonte: Detonando os CPCs: Pronunciamentos Contábeis esquematizados, resumidos e anotados # Aula 13, página 8, Professor Gilmar Possat.
Veja, se ocorrer uma alteração no método da Depreciação de um ativo o usuário da informação deixará de ter comparabilidade ao longo do tempo.
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Segundo o CPC 23 são exemplos de fatos que envolvem estimativas:
(a) créditos de liquidação duvidosa;
(b) obsolescência de estoque;
(c) valor justo de ativos financeiros ou passivos financeiros;
(d) vida útil de ativos depreciáveis ou o padrão esperado de consumo dos futuros benefícios econômicos incorporados nesses ativos; e
(e) obrigações decorrentes de garantias.
Com isso, correta a alternativa E.