Correto: A Constituição de 1988 revelava a intenção de institucionalizar o processo de descentralização fiscal em curso, ao conceder autonomia de gestão e ao estabelecer a participação dos governos subnacionais na receita disponível. Contudo, novas
circunstâncias impõem mudanças nas relações entre as diferentes esferas de poder e estas distorcem o espírito constitucional. O processo de descentralização é revertido pelas conseqüências do agravamento do desequilíbrio financeiro dos estados e pelo contigenciamento dos gastos referentes ao Orçamento da Seguridade. A descentralização e a autonomia, constituída por meio constitucional, foram gradualmente contestadas por relações que se baseiam em poder real.
Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/vpremio/financas/MH2tefpVPTN/mhtfp.pdf