Questão 1451545

• Banca: CETRO
• Órgão: AEB
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista Júnior - Desenvolvimento Tecnológico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Conforme disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Após cada ______ anos de _____________ exercício de seu cargo público, no interesse da Administração, o servidor público poderá afastar-se, _______ remuneração, por até _______ meses, para participar de _______________.

• A. 5 (cinco)/ efetivo/ sem/ 3 (três)/ curso de capacitação profissional
• B. 3 (três)/ início de/ com/ 6 (seis)/ curso de pós- graduação
• C. 3 (três)/ início de/ sem/ 3 (três)/ reciclagem profissional
• D. 5 (cinco)/ efetivo/ com/ 3 (três)/ curso de capacitação profissional
• E. 5 (cinco)/ efetivo/ com/ 6 (seis)/ curso de capacitação profissional

Gabarito: D

Comentários

• Letra "D", redação do artigo 87 da Lei. Sorte!!!!

• Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• Questão que cobrou o texto da lei 8112 na sua literalidade....
  "Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo,com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional."
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à licença para capacitação.

  Nesse sentido, dispõe o artigo 87, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "d" se encontra correta e complementa as lacunas contidas no enunciado da questão.

  Gabarito: letra "d".