SóProvas


ID
1451749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.  
    [...]
    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    bons estudos

  • Questão correta, outras ajudam  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

    GABARITO: CERTA.

  • Só um adendo quanto à palavra "nomear", sentido de dar nome, a alguém para representá-la.
    CUIDADO para não confundirem.

    GAB CERTO.

  • Gab-Correto

    O que não pode acontecer é entrar em exercício por procuração, é caráter personalíssimo!!

  •  A palavra é "Adendo", Juarez.

  • Cuidado JUAREZ para não "se" confundir

  • É amparado por lei usar de procuração para o ato de posse, porém, é bom lembrar que para entrar em exercício não! ;) Fiquem com Deus e bons estudos!

  • Eita Alice, que decisão difícil hein "fia"...


  • Da Posse e do Exercício

    Art. 13. A posse darseá

    pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os

    deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados

    unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável

    por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

    § 2° Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será

    contado do término do impedimento.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação

    dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença

    prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b",

    "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº

    9.527, de 10.12.97)

    § 3o A posse poderá dar se mediante procuração específica.


  • Se liga REGIANE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    A posse não é mais prorrogável por mais 30 dias dias!

    larga o Ctrl C / Ctrl V   da vida e não lasque nossos colegas né!

  • Certa

    Posse:

     - investidura do cargo - assinatura do termo

     - atestado médico oficial

     - declaração de bens e valores

     - pode se dar por procuração específica

  • Da onde essa REGIANE tirou isso. Eu ein. É cada um aqui no QC.

  • A posse ocorrerá no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação.

    Poderá ocorrer mediante procuração específica.

    Foco nos estudos:)

  • Art. 13

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Gabarito CERTO
    Lei 8112/90
    Art. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Lei 8112, § 3º do artigo 13:


    A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Gabarito: certo.
  • CERTO


    LEI 8112/90

    Art. 13  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gabarito: Certo

    Seção IV Da Posse e do Exercício Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 
    § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 
    Bons Estudos!
  • Correto

    A posse (investidura) pode ser através de procuração,

    só não para entrar em exercício né? rs 

  • Quando to estudando essa parte que fala da posse, exercicio etc... Eu viajo, fico me sentindo entrando no cargo já!!!! 
    Que ja ja será a minha realidade e a nossa se Deus quiser. #desabafo

  • Pra quê tanto comentário repetido??

  • A posse também poderá ocorrer através de procuração específica.

  • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

  •  Art. 13.

    § 3o,  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gabarito: CERTO.
    A posse poderá dar-se por procuração específica.
    Já o EXERCÍCIO é PERSONALÍSSIMO.

  • Da Posse e do Exercício

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os

    deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados

    unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela

    Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos

    incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do

    art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica

  • Segue duas outras questões de nível médio da CESPE falando sobre o mesmo assunto:

     

    Posse por procuração específica

     

    Q135978 - CESPE 2009

    A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

    Gabarito: Errado

     

    Q17525 - CESPE 2009

    É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica.

    Gabarito: Errado

     

    Bons estudos a todos !

  • Cespe malandro, colocou a palavra NOMEAR para confundir!

  • A posse pode ser por procuração com poderes específicos. 

  • O que não pode ser por meio da procuração é o exercício que é PERSONALÍSSIMO.

  • Certa. art. 13 §3º Lei 8112/90

  • A Nomeação e a Posse podem ser feitas por procuração. Só o Exercício que não,claro... Como você vai mandar por procuração alguém pra trabalhar no seu lugar? :)


    CESPE!... Só sei que nada sei...



  • Não sei pq LULA não fez uma procuração específica para tomar posse como Ministro...rsrsrsrs

  • GABARITO CERTO

    PROCURAÇÃO:

    -NA POSSE: PODE

    -ENTRAR EM EXERCÍCIO: NÃO PODE

  • esses trinta dias são prorrogáveis?

  • Se houver algum impedimento ao servidor nomeado ele poderá nomear uma pessoa por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para o substituir no ato da POSSE.

  • Da Posse e do Exercício

      § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    TOMA !

  • A posse ocorre pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado. Dessa forma, a posse é a forma como o servidor assume o compromisso de desempenhos as suas atribuições, ou seja, ainda não é o efetivo exercício do cargo. Por isso que é´permitído que a posse ocorra mediante apresentação de procuração 
    específica. Alice poderá nomear alguém para representá-la na posse, mediante a constituição de procuração específica.

     

    Prof. Hebert (estratégia)

  • joel santos

    Se o servidor estiver em licença, o prazo de 30 dias irá contar a partir do término da licença. 

  •         § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Complementando: 

    Posse: em 30 dias.

    Posse derivada de promocao: 15 dias.

    SE EU ESTIVER ERRADA ME CORRIJAM, POR FAVOR! ;)

     

  •  § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gab Certa

     

    Pode ocorrer por meio de procuração específica

    Posse ocorrerá em 30 dias

    prazo para entrar em exercício: 15 dias

     

    Foi nomeado e não tomou posso? - Tornada " sem efeito "

    Tomou posso e não entrou em exercício? - Exonerado

  • Posse - SIM

     

    Nomeação - NÃO

  • Percebo que há muitas pessoas que passam a fundamentação pela metade aqui nos comentários, copiando e colando apenas o parágrafo a que se refere a questão, sem mencionar a que lei se refere, a que artigo se refere... Enfim, tá aí a fundamentação completa:

    L8112

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Lei 8.112/90

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

      § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Certo

     § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica

  • Pode! Mas na minha posse eu vou ter esse gostinho. Hahhaha



    FOCO, GALERA!

  • Certo.

    De acordo com o art. 13, § 3º, da norma federal, “a posse poderá dar-se mediante procuração específica”. Logo, poderá Alice constituir procurador para o ato da posse.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Lembrando:

    Posse - 30 dias

    Exercício - 15 dias

    Abraço!!!

  • Daí o procurador esquece, :( kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • tá, eu sei que a posse pode ser por procuração específica e etc., mas eai? precisa ser motivada (é vinculado)? como é a situação dessa questão.

  • Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse. correto.

    Vide o Art. 13.  da lei 8.112.

  • Vou nomear minha guerreira/mãe.