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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
GABARITO: CERTO
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Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: (velho bizu, mnemônico)
CAPACETEPM
Civil,
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
ELEITORAL
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo.
GAB CERTO
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Competência concorrente:
TRIbutario- FInanceiro - PENINTenciario - EConomico - URbanístico
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Para complementar: Competência concorrente
PUTO FE: Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamento; Financeiro; Econômico.
É só lembrar td q está relacionado a DINHEIRO, PRISÃO e CIDADE.
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Competências privativas da união (Art. 22, taxativo)
CAPACETE DE PIMENTA
C - civil
A - agrário
P - penal
A - aeronáutico
C - comercial
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral
DE - desapropriação
P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - trânsito e transporte
A - águas
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Gabarito: Certo
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Lembrando que os Estados também pode legislar sobre Direito Eleitoral, desde que tenha Lei Complementar autorizando, conforme o parágrafo único do art. 22 da CF:
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Bons estudos.
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Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáltico, espacial e do trabalho;
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QUESTÃO CORRETA.
Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos):
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.
Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).
--> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.
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competencia privativa: so uma palavra ex comercial, penal, etc...
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Compete privativamente a União
CAPACETE DE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial;
Trabalho; Eleitoral; Desapropriação; Processual; Marítimo
Compete concorrentemente
PUTO FE = Penitenciário;
Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico
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MEMORIZAÇÃO
Gente, esses macetes de guardas as letras iniciais não são eficientes. É fácil para o seu cérebro guardar CAPACETE DA PM.
Porém é MUITO difícil para o cérebro associar que P, por exemplo, é Penal e não Previdenciário ou Penitenciário etc.
Se vc quer criar bons métodos mnemônicos, eles tem que ser criados POR VOCÊ. São muito mais eficazes, milhões de vezes mais eficazes, do que os que vc aprende de outras pessoas.
Agora o mais importante: Uma frase mnemônica curta NÃO É necessariamente mais fácil de guardar do que uma longa.
Mostrarei uma que criei para guardar o inciso I do art. 22, esse aí que o pessoal insiste em guardar com CAPACETE PM.
Veja: o Civil Comerciante Penou Processualmente para Eleger o Agrário Marinheiro Aeronáutico, como Espacial Trabalhador.
é uma frase grande, 900 vezes mais eficaz do que CAPACETE PM.
Conheça seu cérebro, ele precisa de ordem e de sentido, dar a ele letrinhas iniciais é ineficaz (rimou).
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e uma energia eleitoral , privativas
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certo:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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SÓ USAR O CAPACETE PM QUE A PEDRADA DA CESPE NÃO DÓI.
CERTO
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FUTEP - Competencia Concorrente
Financeiro; Urbano; Tributário; Econômico; e Penitenciário. O que não for concorrente necessariamente será privativo. Paz na caminhada!
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De acordo com o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Portanto, correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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Com todo respeito aos mnemônicos, e uso alguns, mas na maioria das vezes prefiro entender a lógica da atuação e competência de cada esfera de poder. São tantos dicas e macetes, que vc acaba esquecendo as dicas e macetes. É como alguém que precisa tomar remédio pra memória e acaba esquecendo de tomar o remédio... kkkkk
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ORAS... SÓ EXISTE UM CÓDIGO ELEITORAL (lei ordinária federal)!
GABARITO CERTO
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De acordo com o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União
legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral,
agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Portanto, correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
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SABE QUANDO VOU CONSEGUIR DECORAR O MACETE DO COLEGA ABAIXO?????????
ISSO MESMO!
NUNCA!
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ESSE É O MNEMONICO MAIS COMPLETO QUE JÁ ENCONTREI (VALE A PENA ESCREVER E COLAR NA PORTA DO BANHEIRO):
COMPETÊNCIA PRIVATIVA (delegáveis) DA UNIÃO art. 22 CF (mnemonico prático)
CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP
Direito Financeiro é competência CONCORRENTE. Basta lembrar que cada ente tem seu orçamento.
Civil
Aeronáutico
Penal
Agrário
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Seguridade social
Diretrizes e bases da educação nacional
Energia
Processual ("PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE")
Militar
Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros
Atividades nucleares de qualquer natureza
Telecomunicações
Informática
Radiodifusão
Águas
TRAnsito
TRAnsporte
COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
MATERIAL BÉLICO
NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA
DEsapropriação
SP - serviço postal
DEI UMA MELHORADA NELE, MAS AINDA PODE SER MELHORADO UM POUCO MAIS.
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Nada é fácil , tudo se conquista!
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==MACETE==
Eu prefiro decorar os que são "concorrentes" com um mnemônico de sílabas: Eco-Tribu-Pen-Ur-Fi
Econômico
Tributário
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Como sou farmacêutico, um nome parecido com medicamento facilita para mim, além de iniciar com ECO que lembra o próprio econômico.
Moral da história: use aquele método que melhor lhe convir.
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At.te, CW.
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As competências privativas da união eu memorizei da seguite forma:
O Civil, que vende produtos agrícolas no comércio, processou a marinha e aeronautica pra cumpri pena no espaço por questoes trabalhistas e eleitorais.
Espero que possa ajudá-los!!!
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FÁCIL.
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Tábata FIgueiredo, não pense assim. É possível sim
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PRIVATIVO (Direito) - todos que terminam com L (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) + todos que terminam em O (menos de 8 letras), incluindo aeronáuticO (11 letras), ex: (agrário 7, marítimo 8, trabalho 8, AERONÁUTICO 11).
CONCORRENTE (Direito) - todos que terminam em O (mais de 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras que é privativo)
ex: (tributário 10, financeiro 10, orçamento 9, econômico 9 , urbanístico 11, penitenciário 13)
PRIVATIVO (L, O-8*) E CONCORRENTE (O+8*)
*AeronáuticO --> privativo
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Conforme determina o Art. 22, I da CF a competência privativa pode ser delegada aos Estados por Lei Complementar.
Gostei da dica do Júnior Duque.
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Além de Direito Eleitoral e de competência da União legislar sobre: Direito Penal, Comercial, Civil.
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Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre:
Civil - Processual - Comercial - Espacial - Penal - Eleitoral (todos terminados em "L")
Agrário - Trabalho - Marítimo (todos terminados em “O” com menos de 8 letras, exceto -> Aeronáutico
Competência concorrente
Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamento; Financeiro; Econômico. (todos terminados em “O” com mais de 8 letras)
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Competência privativa da união;
D esapropriação
E leitoral
S erviço postal
P enal
A gua
C ivil
I ndios
T ransito e transporte
O rganização judiciária MPDFT
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PERFEITO mnemônico da Gabrielle C. kkkkkkkkkkkkkk, esse tipo de comentário que me motiva. Sem querer menosprezar os professores, mas os comentários dos colegas são demais. Juntos somos fortes!!
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COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS
Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:
CAPACETE de PM
C= direito comercial
a= agrário
p= penal
a= aeronáutico
c= civil
e= eleitoral
t= trabalho
e= espacial
P= processual
m= marítimo
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o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Certo
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LEGISLAR SOBRE DIREITO, QUAL COMPETÊNCIA?
Basta gravar a competência concorrente, o resto será privativa: TEFUP ( os 3 primeiros lembra dinheiro, quarto lembra área urbana e o último prisão)
Tributário
Econômico
Financeiro
Urbanístico
Penitenciário
O que NÃO for esses 5 é PRIVATIVO da união!
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Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalhista
Espacial
DEsapropriação
Processual
Informática
Marítimo
Energia
Nacionalidade
Trânsito/transporte
Aguas
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CERTO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
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Toda matéria terminada em L compete privativamente à União legislar :
Penal, Eleitoral, Civil, Espacial, Serviço postal, Seguridade social, Defesa territorial, Defesa aeroespacial, Defesa civil, Mobilização nacional, Propaganda comercial, Diretrizes e bases da educação nacional, PRF PFF e Polícia federal.
EXCEÇÃO
COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24 CF/88) (UNIÃO, ESTADOS, DF)
Procedimento em matéria processuaL
Previdência sociaL
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CERTO
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SEMPRE BOM LEMBRAR:
É sim de competência privativa da Uniao todos os incisos do art.22, ENTRETANTO lembrem que esses mesmos incisos podem ser legislados pelos ESTADOS caso haja LEI COMPLEMENTAR!
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Referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.
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A competência para legislar sobre matéria eleitoral é privativa da União, conforme o art. 22, I, da CF.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
DIREITO ELEITORAL >>>>COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO
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BIZU MASTER
Competências privativas da união (Art. 22, taxativo)
CAPACETE DE PIMENTA
C - civil
A - agrário
P - penal
A - aeronáutico
C - comercial
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral
DE - desapropriação
P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - trânsito e transporte
A - águas
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Uma das competências da União
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Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: (velho bizu, mnemônico)
CAPACETEPM
Civil,
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
ELEITORAL
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo.
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
: CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP
Civil | Aeronáutico | Penal | Agrário | Comercial | Eleitoral (interesse apenas da união) | Trabalho | Espacial | Seguridade social
Diretrizes e bases da educação nacional | Energia
DIREITO Processual | Militar
Emigração e imigração e extradição de estrangeiros
Atividades nucleares de qualquer natureza | Telecomunicações | Informática | Radiodifusão | Aguas
TRAnsito | TRAnsporte
COMércio de MATERIAL BÉLICO
NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA
DEsapropriação
SP - Serviço postal