SóProvas


ID
1452913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O erro se encontra na parte: "soberania ", os estados federados não possuem soberania, os Estados possuem AUTONOMIA, conforme o Art. 18 CF

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Quem possui soberania? A República Federativa do Brasil (Art. 1)
    Quem possui Autonomia? U, E, DF e Mun (Art. 18)

    bons estudos

  • é preciso ler com muita atenção mesmo.......

  • soberania - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    autonomia - UN, E, DF e M.

  •  O fato de dizer que "Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público" ja é necessário para tornar a questão incorreta?

  • esta parte esta correta Gabriel Batista

  • Errado

    Pois quem possui "Soberania" é o todo, ou seja, a República Federativa do Brasil.

  • Complementando...

    Assim, é o Estado federado, a República Federativa do Brasil, pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional, o único titular de soberania. Os entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - são pessoas jurídicas de direito público interno que gozam, apenas, de autonomia.
    MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO

    (CESPE/PC-ES/AGENTE DE POLÍCIA/2009) União, estados, DF e municípios são entes com personalidade jurídica de direito público. C

  • Põe na tua cabeça !! A República Federativa do Brasil é a ÚNICA que possui SOBERANIA.

  • Soberania, assim não pode né!

  • GABARITO ERRADO

    SOBERANIA= REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, não posição de chefe de Estado.
  • Os Estados-Membros abrem mão de sua soberania

  • Só o Estado é soberano.

  • -  SOBERANIA: República Federativa do Brasil. --> CAPACIDADE ILIMITADA DE PRODUZIR E APLICAR O DIREITO.

    -  AUTONOMIA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ---> CAPACIDADE LIMITADA DE PRODUZIR E APLICAR O DIREITO.


    Obs.: POR ISSO QUE NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ESTES POLÍTICOS!... A HIERARQUIA ESTÁ ENTRE A REPÚBLICA E ESTES ENTES!



    GABARITO ERRADO

  • Quem possui soberania é o Estado...Os estados membros possuem autonomia.

  • SOBERANA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASEEEEEEEEEL "pica das galáxias."

  • Soberania apenas a União.

    Os demais entes (Estados, DF, Municípios) possuem autonomia. 

  • ops!!! Isabela Miranda, a união só tem autonômia, assim como, os Estados, DF e os Municipios!

    Soberania só quem possui é a República Federativa do Brasil !!!!!

  • "Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira."

    Art. 1º da CF:
    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I- a soberania

    Quem é soberano é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, não os Estados/Municípios ou DF!

    A União, os Estados e o DF e os Municípios têm AUTONOMIA POLÍTICA, ADM e FINANCEIRA.
    Porém, não são soberanos.

    A CESPE adora fazer isso, aposto que 99% das pessoas focou na parte final, tentando ver se não tinha pegadinha ali ("autonomia política, administrativa e financeira"), e esqueceu de prestar atenção à palara "soberania". Sinceramente, eu nem percebi que estava escrito soberania. De nada adianta estudar como um animal se na hora de resolver a questão não prestar atenção em TODAS as palavras!

    "Comece fazendo o necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível - São Franscisco de Assis"
    "

    Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida - ninguém, exceto tu, só tu.
    Existem, por certo, atalhos sem números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa; tu te hipotecarias e te perderias.
    Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar.
    Onde leva? Não perguntes, segue-o!

    Friedrich Nietzsche"

  • Soberania:

    Imagine que um município de 10 mil habitantes, quisesse ter a mesma soberania que o País todo!

    Simples raciocinio.

    questao ERRADA

     

  • A UNI, EST, DF E MUNI POSSUEM AUTONOMIA ISOLADAMENTE,

     

    A UNIÃO DESSES 4 ENTES, OU SEJA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É QUEM POSSUI SOBERANIA.

  • SOBERANIA >> RFB

  • Somente a RFB é soberana! União, Estados, DF e municípios são apenas autônomos! 

  • SOBERANIA- REPÚBLICA

    AUTONOMIA- ESTADOS, MUNICÍPIOS 

  • REPÚBLICA - Soberania

    UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS - Autonomia 

  • Quem possui soberania? A República Federativa do Brasil (Art. 1)
    Quem possui Autonomia: administrativa , politica e finnanceira ? U, E, DF e Mun (Art. 18)

  • Sendo dotados de soberania... já dei tchau pra questão
  • Gabarito Errado

    Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.

    O erro está em afirmar que os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são dotados de soberania, pois os mesmos são dotados de Autonomia, conforme artigo abaixo:

    '' Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.''

     

  • Isso mais parece questão de direito constitucional.

  • Constituição Federal

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    I – a soberania

     

    (…)

     

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • CESPE adora isso:

     

    (Cespe – MIN 2013) Consoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próprias constituições. (E)

     

     

    Como já bem explicado por todos os colegas abaixo: somente o Estado Federal (a República Federativa do Brasil), detém o atributo da soberania. Já os entes federados, incluindo a União, possuem apenas autonomia.

  • Errado.

    Apenas a RFB possui soberania.

  • Soberania pertence apenas à República Federativa do Brasil.

  • SOBERANIA NÃO, NÉ

  • O erro se encontra na parte: "soberania ", os estados federados não possuem soberania, os Estados 

    possuem AUTONOMIA, conforme o Art. 18 CF

  • Os estados membros não possuem SOBERANIA.

    Gabarito: ERRADO

    BONS ESTUDOS!!!

  • Soberania quem possuí é a União, os demais possuem autonomia.

  • A RFB é que possui soberania. Os Estados-membros têm AUTONOMIA.

  • SÂo autonomos.

    Não soberanos.

  • Gabarito: Errado

    Os estados-membros, DF e municípios possuem sim, autonomia financeira, administrativa e política, mas NÃO soberania.

    Soberania quem detem é a Republica Federativa do Brasil, que é a junção da União, estados, DF e municípios.

  • Os estados-membros, DF e municípios possuem sim, autonomia financeira, administrativa e política, mas NÃOsoberania.

    Soberania quem detem é a Republica Federativa do Brasil, que é a junção da União, estados, DF e municípios.

  • "Soberania" não

  • São autônomos, quem detém soberania é somente o Estado

  • Não há hierarquia nem soberania.

  • Soberania só a RFB. Os estados membros possuem AUTONOMIA.

    Gabarito, errado.

  • Nossa!! Passou batido essa.

    Só percebi quando vi: Você errou! :(

  • Quem goza de SOBERANIA é apenas a União.

  • GABARITO ERRADO

    SOMENTE RFB POSSUI SOBERANIA

  • União, Estados-membros, DF e municípios = Autonomia e independência

    União = Soberania

  • Gabarito E

    Constituição Federal

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    I – a soberania

     

    (…)

     

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Resumindo: somente o Estado Federal (a República Federativa do Brasil), detém o atributo da soberania. Já os entes federados, incluindo a União, possuem apenas autonomia.

  • Concurseiro da Aldeia da Folha, vc tá se equivocando; a soberania não pertence aos entes políticos e a União é um ente político; a soberania decorre da Constituição Federal e quem a detém é o Estado (e esse conceito não deve ser confundido com o de estado-membro); o conceito de Estado, é muito mais abrangente do q o conceito de União; sabe como deve fazer p diferenciar? Pense naqueles países q não adotaram o sistema federativo, neles não encontrará o conceito de União, mas encontrará o conceito de Estado e depois, a depender, poderá achar o de República ou de monarquia. Soberania é do Estado, as atribuições são dadas à União como ente político.

  • Somente o Estado federal - a República Federativa do Brasil - possui soberania.

    Os entes públicos ( União, estados-membros, Distrito Federal e municípios ) são dotados de autonomia política, que se traduz em :

    Auto-organização

    Autogoverno

    Autolegislação

    Autoadministração

  • Estado não tem soberania !

    Estado não tem soberania !

    Estado não tem soberania !

    Estado não tem soberania !

    Estado não tem soberania !

  • Ainda que represente o Brasil no exterior, a União jamais deterá a soberania. Ela pode aturar ou agir com soberania, mas não a detém!

  • SOBERANIA NÃO!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Quem possui soberania? A

    República Federativa do Brasil (Art. 1)

    Quem possui Autonomia? U, E, DF e

    Mun (Art. 18)

  • SOBERANIA APENAS A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL!!

  • Se na questão estivesse escrito União apenas, a questão estaria correta?

  • Errado. Os entes federativos não possuem soberania, apenas autonomia e independência

  • SOBERANIA APENAS A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL!!

  • "Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira."

    Gabarito (E)

    > SOMENTE a República Federativa do Brasil detém SOBERANIA

    ______________

    Bons Estudos!

  • (...) sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.

    Total falta de atenção. É nisso que dá ler as questões rápido e não perceber as pegadinhas da CESPE.

    Prestem bem atenção e não tenham pressa no momento da resolução dela; sejam pacientes, atentos.

    "A disciplina vence a motivação".

  •  Os estados federados não possuem soberania, os Estados possuem AUTONOMIA;

    Quem é o ÚNICO SOBERANO = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIIIIIIIIL

  • Pessoal, cuidado! Tem muita gente dizendo que a União é dotada de soberania, mas na CF diz que a união é um dos ente da RFB, ou seja, assim como os demais entes a união é dotada de autonomia. Apenas a RFB é dotada de soberania. Me corrijam se eu estiver errado.

  • Lembre-se do seguinte: RFB é a única que tem essa prerrogativa, e a união pode atuar no âmbito externo "REPRESENTANDO" ela.

  • Possuem autonomia Política, Financeira, Orçamentária e Administrativa, menos Soberania, que é uma característica da República Federativa do Brasil ou Estado Federal.

    Gab. ERRADO.

  • soberania só a República federativa do Brasil
  • Soberania: República federativa do Brasil!

    PMAL2021!

  • A doutrina, além de tudo, também consigna algumas características adstritas à soberania, sendo elas: unidade, indivisibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

    Ela é una, pois, no mesmo Estado, não há mais de uma autoridade soberana. Dessa forma, quando fala-se em federação, se diz que o detentor da soberania é o ente que representa a união dos Estados-membros, sendo estes últimos, individualmente, dotados de autonomia. (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Op. Cit. p. 71.)

    Questão peca ao dizer que estados são dotados de soberania. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, é dotada de soberania.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito Errado.

    a soberania pertence somente à República Federativa do Brasil. Os entes federativos gozam de autonomia.

  • ERRADO

    Possuem autonomia Política, Financeira, Orçamentária e Administrativa, menos Soberania, que é uma característica da República Federativa do Brasil ou Estado Federal.