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ID
1452919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública.

As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.

Alternativas
Comentários
  • Sendo bem direto, as Autarquias agem por Outorga. Delegação é para particular!

  • Errado


    A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada. Por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico, e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo.

  • Na outorga ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta, e mais especificamente às autarquias e fundações públicas.

    Na delegação, transfere-se somente a execução, mantendo-se a titularidade na Administração Direta.


    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1137590/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico

  • Autarquias agem por outorga.

  • Às autarquias é transferida a titularidade. Não cabe falar em "agir por delegação". Essa transferência de titularidade por um serviço, via de regra, não ocorre. Mas no caso delas sim.

    Resposta: errado.

  • ERRADO

  • auTarquia - ouTorga

  • GABARITO ERRADO

    autarquia não age por delegação; age por direito próprio e com autoridade pública, na medida da parcela de direito que lhe foi outorgado pela lei que a criou. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno, a autarquia traz ínsita, para a consecução de seus fins, uma parcela do poder estatal que lhe deu vida.

    • Não Desista um dia tudo fara sentido!
  • Autarquias agem por Autorga. (aut = aut)

    DELEGAÇÃO: Somente a execução do serviço.

    AUTORGA : Execução + Titularidade do serviço.

  • As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu. [ERRADO]

    As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu. [ CERTO ]

  • Delegação: detém apenas a executoriedade, ou seja a execução

    No caso da autarquia; lhe é passado tanto a execução quanto a titularidade. por outorga legal