Questão 1452985

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Locação de Coisas

Sobre a locação de imóvel urbano é correto afirmar que:

• A. Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que os mesmos são solidários, ainda que haja estipulação em sentido contrário.
• B. O contrato de locação pode ser ajustado, sem a vênia conjugal, por qualquer prazo.
• C. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso escrito ou verbal ao locador, com antecedência mínima de 10(dez) dias.
• D. Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
• E. Morrendo o locador, a locação não se transmitirá aos herdeiros.

Gabarito: D

Comentários

• a)   Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.
  b)   Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.   Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.
  
   (c) e (d)      Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.   Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.
   Art. 7º Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.   Parágrafo único. A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados da extinção do fideicomisso ou da averbação da extinção do usufruto, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.  
  Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.   § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.   § 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.
  
  e) Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite

• LEI 8245/1991 (LEI DE LOCAÇÕES)

  Alternativa A: ERRADA

  Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende  -  se que são solidários se o contrário não se estipulou.

  Alternativa B: ERRADA

  Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de 

  vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. 

  Alternativa C: ERRADA

  Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso 

  por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

  Alternativa D: CORRETA

  Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o 

  contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por 

  tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e 

  estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

  Alternativa E: ERRADA

  Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite.