SóProvas


ID
1453480
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As Agências Reguladoras são fruto da necessidade do Estado de exercer controle sobre bens e serviços, cuja responsabilidade de prover, anteriormente, era sua e, atualmente, recai sobre outros atores. As Agências Reguladoras apresentam desenho institucional definido e possuem autonomia para tomar decisões. Contudo, existem mecanismos que permitem ao governo manter o controle das mesmas, dentre eles, a estrutura burocrática rígida e predefinida. No Brasil, essa estrutura é comum a todas as Agências Reguladoras e representa o seguinte tipo de mecanismo de controle:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Ex ante - expressão em latim que significa algo baseado em fundamento ou no propósito. Logo se a Agência reguladora exorbitar dos limites da sua competência institucional estará atuando fora dos seus objetivos, cabendo recurso impróprio ao Ministério da sua área de atuação.

  • Isso é a mesma coisa que Controle Finalístico? Não consegui achar uma resposta satisfatória no Google...

  • nunca vi nem comi, e pior nem ouço falar disso...kkkk

  • Nunca tinha ouvido falar.

    Em pesquisa no google achei o seguinte:

    "O controle ex ante sobre as agências reguladoras pelos políticos são limitações inseridas no desenho institucional da própria burocracia que se pretende controlar. Esses obstáculos são inseridos no momento de sua criação ou, posteriormente, por meio de legislação complementar, com o objetivo institucional de evitar desvios de conduta do mandatário, ou seja, obrigando-o a agir de acordo com o interesse do mandante. (Artigo: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLE HORIZONTAL DE AGÊNCIAS REGULADORAS E IMPACTO SOBRE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS)

  • Link para o artigo:


    http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n43/a06v20n43.pdf

  • Questão típica da FGV - sem noção.

  • Ao ler esta questão, sinto-me como iniciante kk

  • "Ex-ante", que por... é essa? Nunca ouvi falar, nunca vi aula a respeito disso. Eu HEIN!

  • ex post

    1. baseado em conhecimento, observação, análise, sendo fundamentalmente objetivo e factual.

    http://pt.wiktionary.org/wiki/ex_post

  • Agora eu sei! rs

  • Nunca tinha ouvido a respeito e agora nunca mais esqueço, me marcou.

  • Nuca tinha ouvido falar, mas ao ler a questão onde diz .."estrutura Burocrática rígida e PREDEFINIDA, associei a EX ANTE, pois é um controle feito ANTES.

  • Prazer! rs

  • Nunca vi autores de direito admininstrativo falarem sobre o tema.

  • O controle que o Estado realiza sobre as agencias reguladoras é ex ante - criado na origem/fundação -, para que referida entidade não desvie da finalidade para qual fora criada.

  • Já li sobre controle PRIORI X APRIORI.....

  • Não tinha ouvido falar, porém agora esta cravado na memória!!!

  • Wow! Novidade para mim!  :)


  • "Ex Ante" está para prévio ou "A Priori", assim como "Ex-Post" está para posterior ou "A posteriori". Há ainda o controle concomitante, ou "Pari Passu". Entretanto, esses termos vi empregados na literatura Administração Geral e Pública e de Controle Externo, nunca em Direito Administrativo.

  • Esta questão estava, no edital, dentro da matéria ADM publica. Será que em questões de Direito ADM podem cair nesse nível tb?

  • Foi dito ligeiramente no enunciado da questão algo relacionado ao modelo burocrático de Weber que é baseado no controle de procedimentos (controle a priori ou ex ante) na Administração Pública. Ex post está relacionado ao controle finalístico (a posteriori) do modelo Gerencial. O enunciado informa "dentre elas", pois sabemos que no Brasil tanto existe o modelo gerencial como também o burocrático, como o enunciado da questão se refere ao burocrático, logo resposta "ex ante". 

  • quando li as alternativas quase cai da cadeirinha rss

  • Letra (a)


    A questão apresenta o caso das Agências Reguladoras apenas para confundir a cabeça dos candidatos. O que ela realmente quer saber é que tipo de controle existe no estabelecimento de um modelo burocrático, com suas regras e regulamentos detalhados, rígidos e pré-definidos. Ora, a criação de regras pré-definidas é um controle prévio, ou ex- ante”, pois elas são criadas antes das atividades que querem regular, não é verdade? Deste modo, o gabarito só pode mesmo ser a letra A



  • O controle ex ante sobre as agências reguladoras pelos políticos são limitações inseridas no desenho institucional da própria burocracia que se pretende controlar.

    A determinação de resultados mínimos a serem alcançados pela agência reguladora também se constitui em um controle ex ante. 
    Em oposição ao controle ex ante, os mecanismos de controle ex post são desenhados para que os políticos eleitos reajam, após a tomada de decisão das agências reguladoras.

    fonte: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n43/a06v20n43.pdf
  • Matéria afeta à administração pública, não ao direito administrativo.

  • Ex ante - antes

    ex post - depois

    ad hoc - aqui e agora

    a própria questão deu a resposta ao mencionar "rígida e PREDEFINIDA".


    vamos q vamos!!

  • coisa de fresco

  • Cuida-se de nomenclatura absolutamente incomum, não utilizada por nossos principais administrativistas, ao se referirem aos mecanismos de controle das agências reguladoras.  

    Especificamente no que concerne à nomenclatura exigida nesta questão, existe um artigo, de autoria de Monique Menezes, sob o título "O Tribunal de Contas da União, controle horizontal de  agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços", disponível em " http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n43/a06v20n43.pd...".  

    Da leitura de tal artigo, extrai-se o seguinte trecho:  

    "O controle ex ante sobre as agências reguladoras pelos políticos são limitações inseridas no desenho institucional da própria burocracia que se pretende controlar. Esses obstáculos são inseridos no momento de sua criação ou, posteriormente, por meio de legislação complementar, com o objetivo institucional de evitar desvios de conduta do mandatário, ou seja, obrigando-o a agir de acordo com o interesse do mandante."  

    A ideia, portanto, é a de que, no ato de instituição da agência reguladora, são previamente inseridos, em sua própria burocracia interna, os tais mecanismos de controle.  

    De certa forma, o enunciado da questão havia sinalizado que a resposta seria a opção "a ", controle ex ante, ao falar em " estrutura burocrática rígida e predefinida", o que realmente transmite a ideia de algo previamente concebido.  

    Resposta: A
  • FGV Sempre tem as questões mais cretinas.

  • A pessoa toma um ácido e vai elaborar questões de concurso. 

  • Eles só podem ter um banco de dados aleatório pra pegar questões de analista. Que administrador já teve aula de latim ou juridiquês? Cada vez mais acho esta FGV bem fraca. Não sei pq o povo a exalta tanto.

  • burocrática rígida e predefinida

  • Questão considerada fácil. Quem estudou burocracia, tem que saber que o controle é a priori, ex ante, anterior, prévio.

  • Fui pela idéia de que burocracia é uma ideia já definida, um procedimento já estabelecido pelas empresas, não é algo que é de imediato ou posterior para corrigir um possível erro !

  • Questão anulável...

    Em oposição ao controle ex ante, os mecanismos de controle ex post são desenhados para que os políticos eleitos reajam, após a tomada de decisão das agências reguladoras. O controle ex post do Congresso Nacional pode ser realizado por meio das comissões parlamentares que se dividem em funções legislativas e fiscalizadoras e podem ser auxiliadas pelo TCU. O trabalho das comissões do congresso de fiscalização exerce um controle de monitoramento, o que McCubbins e Schwartz (1984) denominaram “patrulha policial”. No Brasil, essa forma de controle ocorre esporadicamente pelo Congresso brasileiro.

    Autora do Trabalho: Monique Menezes (moniquemenezes@gmail.com) é Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) e Professora de Ciência Política na Universidade Federal do Piauí (UFPI). www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n43/a06v20n43.pdf

  • Controle ex-ante ou preventivo (prévio): antecipa os problemas, é proativo, enfoca os insumos .

    Controle ex- post ou posterior: corrige problemas depois de ocorrerem, enfoca os resultados.

  • Questão de Zezin Bubu

  • Pelo que entendi (lendo os comentários de alguns colega e o do professor) se refere ao momento em que os "mecanismos de controle" são inseridos em uma agência reguladora.

    Ex ante - antes, predefinida.

    ex post - depois

    ad hoc - aqui e agora

    Alguém tb entendeu dessa forma?

  • A doutrina enfatiza que o controle exercido pelo Estado sobre as agências reguladoras é ex ante, ou seja, prévio, eis que é exercido predominantemente no momento da criação da entidade, quando o Estado define as linhas de atuação da agência e os respectivos limites, de modo a assegurar que a entidade não se desvie dos fins para os quais foi criada. Tais requisitos são inseridos na lei que cria a entidade, podendo ocorrer complementação posterior mediante a edição de novas leis.

    Gabarito: alternativa “a” 

  • A questão que faz a diferença na aprovação!

    Super bem elaborada.

  • "O controle ex ante sobre as agências reguladoras pelos políticos são limitações inseridas no desenho institucional da própria burocracia que se pretende controlar. Esses obstáculos são inseridos no momento de sua criação ou, posteriormente, por meio de legislação complementar, com o objetivo institucional de evitar desvios de conduta do mandatário, ou seja, obrigando-o a agir de acordo com o interesse do mandante."  

  • Nada sei, sobre este bicho ! Alô PCRN, só quero uma vaga !

  • lembrando galera que pra fazer prova fgv vc tem que ser bilíngue interpretador nato saber ler em braile ter no mínimo 70% de aproveitamento de seu cérebro. kkk

  • ex-ante parece um ex que agora é amante... nunca vi essa bost@ antes
  • (...) existem mecanismos que permitem ao governo manter o controle das mesmas, dentre eles, a estrutura burocrática rígida e predefinida.

  • Comentarios bons para salvar.

     

    Débora Oliveira

    05 de Junho de 2019 às 20:43

    Controle ex-ante ou preventivo (prévio): antecipa os problemas, é proativo, enfoca os insumos .

    Controle ex- post ou posterior: corrige problemas depois de ocorrerem, enfoca os resultados.

                                                                                    

    Gustavo Alvarenga

    26 de Novembro de 2015 às 15:41

    Ex ante - antes

    ex post - depois

    ad hoc - aqui e agora

    a própria questão deu a resposta ao mencionar "rígida e PREDEFINIDA".