Questão 1453492

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Receita Pública

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões. Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5 milhões no período. Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$ 205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$ 28 milhões foram inscritos em restos a pagar.

A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a receita realizada (em milhões de reais) foi de:

• A. 213,5;
• B. 215;
• C. 220,5;
• D. 240;
• E. 428,5.

Gabarito: B

Comentários

• É a mesma da arrecadada!

• Lei 4320/1964

  
  

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

   I - as receitas nêle arrecadadas;

   II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  
  

  (obs erro ortográfico da própria lei, grifo nosso)

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• Alternativa B - receita arrecadada.

  
  

  Quadro exemplificativo disponível em: http://1.bp.blogspot.com/-z2Jun0zLhec/UZkx4Y5EYXI/AAAAAAAACww/9eJnj5pRAJY/s400/est%C3%A1gios+de+receita.jpg

• Receita realizada = Receita arrecadada!

• Letra B.

  Receita no Enfoque Orçamentário segue o Regime de Caixa e considera-se o que foi efetivamente Arrecadado.

• A titulo de prova, vários devem ter ficado na dúvida? e agora

  a)  213,5;  Recolhidos   ou   b) 215;  arrecadados ?

  A Banca colocou a errada 213,5  logo na letra A para pegar os incautos, logo minha dúvida se discipou marcando certeiramente letra B)

• Letra B.

   

  Comentário.

   

  No enfoque orçamentário da Lei 4320/1964:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I – as receitas nele arrecadadas;
  II – as despesas nele legalmente empenhadas.

   

  Foram arrecadados R$ 215 milhões no período.

   

   

   

  Resposta: Letra B

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

• De acordo com o art. 35 da Lei 4.320/64:
  
  Pertence ao exercício financeiro:
  a) As receitas nele arrecadadas
  b) As despesas nele legalmente empenhadas

   

  Receitas Arrecadadas = R$ 215.000,00

• RECEITAS ARRECADADAS

  DESPESAS EMPENHADAS

• Preste atenção: em termos de execução orçamentária, receita realizada = receita arrecada.

  Isso é decorrência do artigo 35 da Lei 4.320/64, olha só:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  Então basta você identificar qual foi a receita arrecadada: R$ 215 milhões.

  Gabarito: B

• Receita arrecadada - regime de caixa

  Despesa empenhada - regime de competência