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Introdução
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações
sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das
entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência
da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social.
Fonte: MCASP 2015
E o que é o instrumentalização do controle social ? Resposta vem na NBC T 16.1 aprovado pela resolução 1.128/2008 do CFC
Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.
Espero ter ajudado,
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Instrumentalização do Controle Social: a CASP deve fornecer instrumentos para que o controle social seja exercido pela sociedade. Na prática, as informações da CASP são em grande parte utilizadas pela sociedade civil organizada, ou seja, pelas diversas instituições privadas de fomento ao controle social.
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Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público são fornecer informações sobre os resultados alcançados e sobre os aspectos de natureza orçamentária, financeira, econômica e física, a fim de apoiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Interpretando o enunciado, vemos que a questão trata da solicitação de um cidadão sobre informações da administração pública, ou seja, estamos tratando do controle social.
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A questão pode deixar o candidato em dúvida em relação às alternativas D e E. O ponto crucial é que não há violação à transparência, pois o órgão público IRÁ prestar as contas no relatório bimestral. Portanto, não podemos afirmar que houve violação à transparência, mas tão somente ela não foi acatada no momento da solicitação do cidadão. Por outro lado, ao não acatar essa solicitação, o órgão incorreu em violação no que diz respeito à instrumentalização do controle social. Espero que tenha ajudado alguém com essa dúvida.