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Resposta está no seguinte trechi: programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado
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O PPA é subdividido em programas. O PPA 2012-2015 está dividido em Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Programas temáticos – Retratam no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Dividem-se em:
Objetivos: expressam o que deve ser feito.
Iniciativas: declaram as entregas à sociedade de bens e serviços.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado – São instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas.
Espero ter ajudado.
Sucesso a todos!
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De acordo com o Manual de Elaboração do PPA 2012-2015, a nova estruturação do plano compreende macrodesafios, Programas Temáticos (com objetivos e iniciativas) e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
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GABARITO:C
PLANO PLURIANUAL – PPA
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Para ilustrar melhor isso, vamos usar um exemplo: o governo federal elencou como objetivo no PPA do período 2012-2015 promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, estipulou uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.
Os constituintes atribuíram grande importância ao PPA, como podemos ver no parágrafo 1o do artigo 167 da Constituição, que determina que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro (um ano) poderá ser iniciado sem ser incluído antes no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.
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Programa = PPA
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Gabarito: C
Comentários:
Lei 13.249/16
Art. 6º O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:
I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;
b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.
Art. 7º Integram o PPA 2016-2019 os seguintes anexos:
I - Anexo I - Programas Temáticos;
II - Anexo II - Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e
III - Anexo III - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas – acima do Valor de Referência; e
IV - Anexo IV - Empreendimentos Individualizados como Iniciativas – Abaixo do Valor de Referência.
Os anexos do PPA contém os programas de governos a ser desenvolvidos, seus objetivos perseguidos através de metas, iniciativas e órgãos responsáveis
Exemplo do PPA 2016-2019:
Anexo I - Programas Temáticos
OBJETIVO:
0175 - Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos de irrigação existentes visando à emancipação.
Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional
Metas 2016-2019
009Z - Implantar infraestruturas de irrigação em 30 projetos públicos de irrigação.
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PPA-2020/2023 (Gov.Bolsonaro)
(P)lanejar
(P)riorizar
(A)lcançar
Bons estudos. (sem partidarismo, hein...)