Questão 1454224

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Além do Arquivo Nacional, integram o SINAR os arquivos do poder executivo, legislativo e judiciário federal, os estaduais e do Distrito Federal dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e os municipais dos poderes executivo e legislativo. Estes, quando organizados sistematicamente passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos:

• A. centrais;
• B. setoriais;
• C. seccionais;
• D. setoriais e seccionais;
• E. centrais e setoriais.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 4073

   Art. 12. Integram o SINAR:

    I - o Arquivo Nacional;

    II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

    III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

    IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

    V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

    VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

    VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1^o Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistematicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

  
  

•  Lei nº 8.159/91

  Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• Letra A.

   

  Quanto à Lei da Política nacional de arquivos públicos e privados - arquivos são organizados pelos órgãos centrais.

  Quanto à Noções de Arquivamento - arquivos são organizados pelos centrais e setoriais.

• Gabarito: A

   

   

  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 (Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.)

   

  Capítulo II

  DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS

          Art. 12.  Integram o SINAR:

          I - o Arquivo Nacional;

          II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

          III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

          IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

          V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

          VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

          § 1o  Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.

          § 2o  As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

• Art. 12.  Integram o SINAR:      

    I - o Arquivo Nacional;

         II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

         III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

         IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

         V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

         VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

         VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

         § 1 Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.