Questão 1455169

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Administrador; FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado; FGV - 2015 - DPE-MT - Analista de Sistemas; FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto; FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social; FGV - 2015 - DPE-MT - Contador; FGV - 2015 - DPE-MT - Economista; FGV - 2015 - DPE-MT - Engenheiro Civil; FGV - 2015 - DPE-MT - Jornalista; FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Legislação da Defensoria Pública do Mato Grosso

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.

Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.

• A. Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.
• B. Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.
• C. Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.
• D. Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.
• E. Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto

Gabarito: C

Comentários

• Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

• Atenção!!

  LC 146/2003 da DPE MT:

  Art. 26-F. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral na forma do Art. 105-B, e exercerá suas atribuições nos termos do Art. 105C, ambos da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994. 

   

  LC 80/94:

   

  Art. 105-C.  À Ouvidoria-Geral compete:     (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  I – receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar