Questão 1455451

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

• A. em nível federal, com participação de toda a sociedade;
• B. em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
• C. em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade;
• D. em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
• E. em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), definida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), em 2005, prevê responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e a sociedade brasileira. A União tem por dever, por meio do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), articular, integrar, organizar e coordenar as políticas de prevenção, atenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de substâncias psicoativas. Estados e municípios são os executores dessas políticas.

• A responsabilidade é COMPARTILHADA , ou seja , UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E TODA A SOCIEDADE.

• C – CORRETA - Resolução GSIPR/CH/CONAD Nº3, de 27 de outubro de 2005 - Assegurar, em todos os níveis de governo, dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação de toda a sociedade.