Questão 1455457

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Resolução nº 113 do CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão exercer suas funções, em rede, a partir dos seguintes eixos estratégicos de ação:

• A. implementação e efetivação de legislação específica de direitos humanos;
• B. promoção, distribuição e fiscalização das instituições de direitos humanos;
• C. estudo e diagnóstico de infrações aos direitos humanos básicos de crianças e adolescentes;
• D. defesa, promoção e controle da efetivação dos direitos humanos;
• E. seleção, treinamento e capacitação de pessoal para lidar com situações que envolvam os direitos humanos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 5º Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram esse Sistema, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação: I defesa dos direitos humanos; II promoção dos direitos humanos; e III controle da efetivação dos direitos humanos. 

  Parágrafo único. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema podem exercer funções em mais de um eixo. 

• CAPÍTULO III - DAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Art. 5º Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram esse Sistema, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

  I - defesa dos direitos humanos;

  II - promoção dos direitos humanos; e

  III - controle da efetivação dos direitos humanos.

  http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-113.pdf