Questão 1455496

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao incorporar a Doutrina da Proteção Integral no tratamento dado às questões relativas à infância e juventude, considerou a normativa convencional internacional, reguladora da proteção e promoção dos direitos humanos, ratificada em caráter especial pelo Brasil, e aquela estabelecida por força de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, dentre as quais destacam-se:

• A. a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto de São José da Costa Rica (1969) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990;
• B. o Pacto de São José da Costa Rica (1969), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992, e a Declaração de Pequim (1995);
• C. a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o Protocolo de Quioto (1997) e o Pacto de São José da Costa Rica (1969);
• D. a Declaração de Pequim (1995), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado em 1992;
• E. a Declaração sobre os Direitos das Crianças (1924/59), a Convenção de Belém do Pará (1994) e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990.

Gabarito: A

Comentários

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

  Pacto de São José da Costa Rica (1969)

  Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1990

• Tanto a Convenção de Belém do Pará quanto a Declaração de Pequim de 1995 dizem respeito a proteção jurídica a ser dada as mulheres e não as crianças.