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ID
1455607
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Na classificação dos direitos subjetivos considerados quanto ao bem protegido ou ao fim a que se destinam estão incluídos os direitos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: “D”.

    De uma forma geral, a doutrina classifica os direitos subjetivos em: a) pessoais; b) reais; c) da personalidade.

    a) os direitos pessoais derivam da relação de uma pessoa com outra pessoa (proteção do cumprimento forçado das obrigações);

    b) os direitos reais derivam da relação da pessoa com a coisa(proteção da propriedade);

    c) os direitos da personalidade derivam da relação da pessoa consigo mesmo (bens que o cidadão guarda dentro de seu corpo e intelecto). Eles são atributos inerentes ao ser humano.

    Adquirindo personalidade (aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano já adquire os chamados direitos da personalidade, ou seja, o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física ou corporal (vida, corpo, órgãos, voz, imagem, liberdade,identidade, alimentos, etc.), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e intelectual,etc.), moral (honra, segredo pessoal ou profissional, privacidade, imagem, opção religiosa, sexual, etc.).

    Concluindo: podemos definir os direitos da personalidade como categoria especial de direitos subjetivos que, fundados na dignidade da pessoa humana garantem o gozo e o respeito ao seu próprio ser, em todas as suas manifestações espirituais ou físicas.



  • Lauro, você ÉOCARA!

  • A questão aborda o tema "direitos subjetivos".

    Sobre eles, "Inúmeras são as classificações deduzidas pela doutrina. Por exemplo, Goffredo Telles Jr. enumera quatro, a saber, os direitos da personalidade, os direitos reais, os direitos de fazer e não fazer, e os direitos pessoais" (fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2963/Licoes-preliminares-sobre-o-direito-subjetivo). 

    Logo, observa-se que a alternativa correta é a "D".

    Gabarito do professor: alternativa "D".