Questão 1455613

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Direito das Sucessões

Nos termos do Código Civil, a doação de ascendentes a descendentes importa

• A. pagamento antecipado
• B. negócio especial
• C. alienação antecipada
• D. estipulação em favor de incertos
• E. adiantamento de herança

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: “E”.

  Estabelece o art. 544, CC: “A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. 

  
  

• A questão aborda os temas "contrato de doação" e "sucessão legítima".
  
  Nesse sentido, destaca-se que o art. 544 do Código Civil prevê que:
  
  "Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança".
  
  Trata-se, portanto, do "adiantamento de legítima", logo, temos que a afirmativa correta é a "E".
  
  Gabarito do professor: alternativa "E".