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D) http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8196
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O pregão eletrônico representa um avanço significativo para a modalidade de pregão, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31 de Maio de 2005, que revogou o Decreto Federal nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000, passou a ser a modalidade mais usada nos processos licitatórios por ser considerada a forma mais segura de compras do governo, reduzindo ou mesmo eliminando o fantasmas da corrupção, pois todo processo licitatório ocorre em ambiente virtual, que também minimiza custos operacionais tanto para a Administração Pública como para os fornecedores.
Essa inovação trazida pelo pregão eletrônico está limitada as compras de bens e serviços comuns, serviços de consultoria complexa e obras de engenharia, por exemplo, devem ser adotadas as modalidades previstas na Lei de Licitações 8.666/93.
Resposta: D
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Dec. 5450/05, Art. 4o - Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
A norma vale para os órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Até a publicação desse decreto, a escolha da modalidade pregão na forma eletrônica era facultativa e, assim, ainda existem alguns órgão e entidades que não o utilizam nas suas compras.
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E quanto a letra E), as modalidades de licitação variam conforme o Valor OU o objeto.
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Luciano Beck,
a letra "e" está errada porque o pregão é a modalidade utilizada para compra de bens e serviços comuns de qualquer valor sempre pelo tipo menor preço. Ou seja, o que invalida a alternativa é o final que afirma que dependerá do valor do objeto da licitação.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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A palavra OBRIGATÓRIA na questão D, tornaria a questão errada? Ou estudei errado?
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LEI 10.520/02
Art. 1 º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de
pregão, que será regida por esta Lei.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços
comuns, e dá outras providências.
Ou seja: Obrigatório será.
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Detalhe. Existe também o pregão físico e não somente o eletrônico.
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Concordo com a Janyny, a palavra "obrigatória" torna a alternativa "d" também errada. Logo no caput do art. 1º da LEI 10.520/02 está escrita a expressão "poderá ser adotada", vejamos: "Art. 1 º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."
Lembrando ainda que a modalidade concorrência pode ser adotada em substituição a todas as outras, portanto poderia ser usada também no caso da questão.No entanto, nesses casos, cabe a nós marcar a menos errada, que no caso é a "D". É melhor do que esperar bom senso da banca.
COM LETRA DE LEI NÃO SE DISCUTE.Correta a colega aí acima. Desconsiderem o meu comentário.
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A letra D está correta! Eles fizeram o velho "copia e cola", só que nesse caso foi do decreto 5.450, que trata da regulamentação do pregão eletrônico.
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
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E a letra E, qual seria o erro dela?
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a) Os contratos
celebrados pela União para a aquisição de bens e serviços comuns serão
precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de tomada de
preços.
Aquisição de bens e serviços comuns significa: expressão usual de
mercado. Ou seja, no lugar de “objeto de corpo transparente com tinta no meio” a
Administração Pública no edital publica que quer comprar uma caneta! A
modalidade de licitação para bens e serviços comuns é PREGÃO (Lei 10.520/2002)
b) Os contratos
celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição
de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação
pública na modalidade concorrência.
Essa regra é para a União apenas, já que os Estados, Municípios e DF são
autônomos, devendo respeitar a Lei de Licitações (8.666) mas a obrigatoriedade
de Pregão para a União veio através de Decreto Federal.
c) Os contratos
celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição
de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação
pública na modalidade pregão eletrônico.
Somente União (idem ao b)
d) Para a aquisição
de bens e serviços comuns pela União será obrigatória a modalidade pregão,
sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
Correta! Observando que o Pregão eletrônico está previsto no Decreto
5.450.
e) A modalidade de licitação a ser
adotada para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios dependerá do valor do objeto da licitação.
As modalidades podem ser
divididas em:
- Em razão do valor:
Concorrência, Tomada de Preço e Convite.
- Em razão do objeto: Concurso,
Leilão e Pregão.
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LETRA D
O pregão é a modalidade de licitação, sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que pode ser utilizada para qualquer valor de contrato.
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
§ 1o O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.(DECRETO 5450)
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.(LEI 10520)
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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Questãozinha bem fdp essa heim
A alternativa D tá correta, porque no texto do DECRETO 5.450/05 que é o PREGÃO ELETRÔNICO: Diz explicitamente que SERÁ OBRIGATÓRIO para aquisição de bens e serviços comuns...Pra quem só estuda o PREGÃO comum (Lei 10.520/02) pode achar um absurdo por causa do OBRIGATORIAMENTE kkk num é? Mas a alternativa ta corretíssima
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Putz...não sabia desse conflito entre 10.520 x 5.450! Vlw!
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Decreto 5504/2005
Art. 1o , § 1o Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrução complementar.
Decreto 5450/2005
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
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Decretos 5504 e 5450, ambos de 2005.
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Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2oda Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:
--- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e
--- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...) Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1º. O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.
Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.
Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).
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Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
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questão desatualizada.
D10.024
Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
§ 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.