Questão 1455991

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística

Toda pessoa física ou jurídica, ou órgão da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, poderá solicitar a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados. A quem deverá ser dirigida a solicitação e a quem compete declarar, respectivamente?

• A. Diretor do Arquivo Nacional / Ministro da Justiça.
• B. Presidente da República / Presidente do Conarq.
• C. Presidente do Conarq / Presidente da República.
• D. Ministro da Justiça / Chefe da Casa Civil.
• E. Chefe da Casa Civil / Diretor do Arquivo Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23 do Decreto 4073/02: "O CONARQ, por iniciativa própria ou mediante provocação, encaminhará solicitação, acompanhada, ao Ministro de Estado da Justiça, com vistas à declaração de interesse público e social de arquivos privados pelo Presidente da República".

  LOGO:

  > o CONARC RECEBE SOLICITAÇÃO ou por INICIATIVA PRÓPRIA (na figura de seu presidente); 

  > Encaminha tal solicitação ao MINISTRO DA JUSTIÇA

  > Para que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA declare

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  Nova redação do Decreto 4073/02

  "Compete ao Conarq:   

  [...]

    X - propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a declaração de interesse público e social de arquivos privados; "