Questão 1456783

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BR Distribuidora
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Segurança Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece

• A. a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
• B. a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
• C. as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
• D. as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos
• E. os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Art . 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

  
  

  Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

  
  

  
  

  Art . 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

  
  

  
  

  § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.