Questão 1458091

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os fins da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), não são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a(à)

• A. pareceres, perícias e avaliações em geral.
• B. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
• C. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
• D. aquisição de material, atendendo ao princípio da padronização.
• E. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Gabarito: D

Comentários

• D) Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
  
  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
  
  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
  
  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
  
  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
  
  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
  
  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
  
  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
  
  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
  
  
  

• Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

• GABARITO: B

   

  Lembrando que esse rol do artigo 13 a licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição.

   

   

  Bons estudos.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes aos serviços considerados técnicos profissionais especializados.

  Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa em que conste um serviço o qual não é considerado técnico profissional especializado.

  Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 13, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  VIII - (Vetado)."

  Analisando as alternativas

  À luz do que foi explanado, percebe-se que, dentre as alternativas, a aquisição de material, atendendo ao princípio da padronização, não é considerado um serviço técnico profissional especializado. Portanto, apenas a alternativa "d" pode ser o gabarito em tela.

  Gabarito: letra "d".