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Gabarito B. Segundo PALUDO (2014: p. 28) — Orçamento Tradicional/Clássico
O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.
O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico.
O critério utilizado para a classificação dos gastos era a Unidade Administrativa (classificação institucional) e o elemento de despesa (objeto do gasto), e as projeções eram feitas em função dos orçamentos executados nos anos anteriores, recaindo nas mesmas falhas e na perpetuação dos erros.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.6
Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).
Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.
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Letra B
(...) este orçamento caracterizava-se por ser um documento onde apenas constava a previsão da receita e a autorização da despesa, classificando estas últimas por objeto do gasto e distribuídas pelos diversos órgãos, para o período de um ano.
Neste tipo de orçamento não havia nenhuma preocupação com as reais necessidades da administração ou da população e não se consideravam objetivos econômicos e sociais. É um planejamento dissociado do planejamento. Além disso, era corrigido monetariamente de acordo com o que se gastava no exercício anterior. Sua principal característica: dar ênfase aos objetos de gastos.
Fonte: Fernando Gama: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=3K6l_jFCaq7qG19_2qhaZlJD642WUJZ2aR8VrCBWfnY
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Orçamento Tradicional
(Clássico)
Surgiu na Inglaterra, em 1822, juntamente com o Estado
Liberal, preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o
aumento dos gastos públicos.
Finalidade: Possibilitar aos órgãos de representação
um controle político sobre o Poder
Executivo.
Características diversas:
- Foco na honestidade do gestor fiscal e não na eficiência,
eficácia e efetividade do gasto público
- Sem questionamento sobre objetivos e metas.
- Aspectos econômico, social, administrativo, jurídico
tinham papel secundário.
- Foco nos objetivos (meios) e não nos objetivos (fins) das
funções governamentais.
- Neutralidade Estatal (Laissez-faire)
- Dissociado de Planejamento.
- Orçamento de mera peça contábil.
- Não há preocupação com a realização dos programas de
trabalho do governo.
- Despreocupação com as necessidades da população, pois
considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
- Baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja,
enfatiza atos passados.
gab: B
Fontes: Anderson Ferreira e anotações diversas
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Orçamento Tradicional - Pontos altos
- Ênfase em gastos
- Apecto econômico tem importância secundária
- sem preocupação com fins e resultados (questão)
- Legislativo só fiscalizava arrecadação e gasto, mas não se preocupava com metas e objetivos do governo.
- Finalidade: Controle Político
- Apenas 1 dimensão - gastos
Fonte: Augustinho Vicente Paludo - Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF - Série Provas e Concursos - 2017
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Vamos direto para as alternativas:
a) Errada. Essa é uma característica do orçamento-programa. No orçamento tradicional, a
estrutura dá ênfase aos aspectos contábeis.
b) Correta. No orçamento tradicional, não há medição do trabalho e sistemas de
acompanhamento dos resultados. No orçamento programa é que temos a utilização sistemática
de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
c) Errada. Essa é uma característica do orçamento-programa. No orçamento tradicional, o
controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do
orçamento.
d) Errada. Mais uma característica do orçamento-programa. No orçamento tradicional, as
decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades
organizacionais.
e) Errada. De novo: característica do orçamento-programa. O orçamento tradicional apresenta
uma completa dissociação entre planejamento e orçamento.
Gabarito: B
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gab B
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