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Gabarito certo.
Art. 10o Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
§ 4o Os documentos de que trata o caput são inalienáveis e não são sujeitos a usucapião, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.159, de 1991.
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Questão correta, outras semelhante ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar administrativo Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação Arquivística; Os documentos de arquivo considerados de valor permanente ou histórico são inalienáveis e imprescritíveis.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Legislação arquivística; Arquivo Permanente;
Os documentos de valor permanente, consoante legislação, não devem ser eliminados ou alienados.
GABARITO: CERTA.
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SIim, não são eliminados e nem vendidos e tem detém de prazo prescricional ou decadêncial.
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PERMANENTE: Segunda idade, imprescritíveis e inalienáveis
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Lei nº 8.159/1991
Art. 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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CERTO
Lei 8.159/1991.
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Inalienáveis – não podem ser vendidos, doados ou trocados.
Imprescritíveis – sua guarda é definitiva (não se extinguem por não serem usados).
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Resolução: art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Resposta: certa