SóProvas

ID
1458721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação vigente, caso cessem definitivamente as atividades de uma universidade federal, os documentos a ela pertencentes deverão ser entregues ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Alternativas
Comentários

  • gabarito: errado

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados): 

    Art. 7º, § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia

    O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

    GABARITO: CERTA.

  • Instituição arquivística pública

  • Questão Errada

     

    Comentários: Uma questão literal da lei 8.159/91 extraída do §2 do artigo 7:


    § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.


    A banca tenta enganar o candidato que já leu a lei. Ela o induz a deduzir que o Ministério da Educação ou o de Ciência e Tecnologia poderiam ser a instituição sucessora citada na lei. Mas não são. Muito cuidado! Pois, nesse caso, a documentação deverá ser enviada à instituição arquivística pública.
     

  • Considerando as determinações da Lei nº 8.159/91 (art. 7º, § 2º), caso uma universidade federal encerre permanentemente suas atividades, seu fundo arquivístico (conjunto de documentos) deve ser transferido à instituição sucessora (caso exista) ou ao Arquivo Nacional, na qualidade instituição arquivística pública federal (caso não exista instituição sucessora).

    Gabarito do professor: Errado
  • Considerando as determinações da Lei nº 8.159/91 (art. 7º, § 2º), caso uma universidade federal encerre permanentemente suas atividades, seu fundo arquivístico (conjunto de documentos) deve ser transferido à instituição sucessora (caso exista) ou ao Arquivo Nacional, na qualidade instituição arquivística pública federal (caso não exista instituição sucessora).

    Gabarito do professor: Errado

  • Instituição Arquivistica ou a instituição sucessora.

    ERRADA

  • Nesse caso a documentação deverá ser enviada à instituição arquivística pública.
     

  • Instituição Arquivistica ou a instituição sucessora.

    ERRADA

  •  deve ser transferido à instituição sucessora (caso exista) ou ao Arquivo Nacional

  • Resolução: art. 7º § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

    universidades fazem parte do Poder Executivo Federal, então se as suas atividades forem cessadas, eles devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, que é a instituição pública arquivística da esfera do Poder Executivo Federal

    Resposta: errada

  • Errado

    ***Questão literal

    § 2º do artigo 7º da Lei 8.159/91 - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.