GABARITO D
A FCC copiou o exemplo do CPC 25
Exemplo 6 CPC 25– Requerimento legal para a instalação de filtro de fumaça De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.
(a) Em 31 de dezembro de 20X0, na data do balanço.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça
(b) Em 31 de dezembro de 20X1, na data do balanço.
Obrigação presente como resultado de um evento passado que gera obrigação – Novamente não há obrigação para os custos de instalação dos filtros de fumaça porque nenhum evento que gera a obrigação ocorreu (a instalação dos filtros).
Entretanto, uma obrigação pode surgir do pagamento de multas ou penalidades de acordo com a nova legislação, pois o evento que gera a obrigação ocorreu (a operação da fábrica em não- conformidade com a legislação).
Uma saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – A avaliação da probabilidade de incorrência de multas e penalidades pela não-conformidade da operação depende dos detalhes da legislação e da severidade do regime de execução da lei.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça.
Entretanto, uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de quaisquer multas ou penalidades que sejam mais prováveis de serem impostas.