Questão 1459702

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA

• A. Mesmo quando incerta a coisa objeto da obrigação de dar, ela será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade, caso em que caberá a escolha ao devedor, que, entretanto, não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.
• B. O credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso.
• C. Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, e, havendo culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
• D. A extinção da obrigação de não fazer ocorre quando, sem culpa do devedor, lhe seja impossível abster-se do fato que se obrigara a não praticar.
• E. Quando se trata de obrigações do tipo negativo ou de não fazer, o devedor inadimplente deve, além de desfazer o ato gravado com o dever de abstenção, indenizar o dano dele decorrente bem como os lucros que, por força de seu ato, este deixou de auferir.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  Letra "a": Afirmação correta = Art. 243, CC.

  Letra "b". Afirmação falsa = Art. 313, CC: O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  Letra "c". Correto = Art. 248, CC.

  Letra "d". Correto = Art. 250, CC.

  Letra "e". Correto = Art. 251, CC.

  
  

• Alternativa A: Correta

  CC/2002. Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

  Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

  Alternativa B: Incorreta

  Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  Alternativa C: Correta

  Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

  Alternativa D: Correta

  Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

  Alternativa E: Correta

  Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.