Questão 1460164

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia de Informação e Comunicação Desenvolvimento de Sistemas; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia de Informação e Comunicação Suporte e Infraestrutura
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação

• A. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
• B. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
• C. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
• D. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
• E. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Regimento Interno do CNMP - Artigo 33, parágrafo 1º: O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em
  votação secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição. Acho que comeram mosca aqui ou a Lei foi alterada e ninguém soube.
  

• § 1º O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01, de 2 de dezembro de 2013)

• Alexandre Nóbrega!

   

  Houve Alteração do Regimento Interno, conforme emenda regimental de 2013:

   

  Art.33, § 1º O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 01, de 2 de dezembro de 2013)

• Questão desatualizada.

   

  Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução. Resposta: Errado.

   

  Comentário: conforme a Resolução CNMP nº 92/2013 (Regimento Interno), Art. 33, §1º, o ouvidor poderá ser reconduzido por mais um período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Resolução nº 151, de 27 de setembro de 2016)