Questão 1460167

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia de Informação e Comunicação Desenvolvimento de Sistemas; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Tecnologia de Informação e Comunicação Suporte e Infraestrutura
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Considere:

I. integrar lista para Procurador-Geral;

II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;

III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;

IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. I, II, III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 28 Ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato, é vedado: 

  I – integrar lista para Procurador-Geral, promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal; 

  II – exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença; 

  III – integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor; 

  IV – exercer cargo de direção em entidade de classe.