Questão 1461589

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 26
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n° 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Cargo público: estatutário (Lei 8112/90). Emprego público: celetista (CLT).

• Errado.

  
  

  Uma vez que os ocupantes de emprego público são subordinados à CLT e não a um estatuto funcional próprio.
  

• Empregado Público ( CEF) são regidos pela CLT, embora passam por concurso público.

• CARGO PÚBLICO E NÃO EMPREGO PÚBLICO...

• Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais

  O artigo não se refere a Empregados Públicos, que no caso são regidos pela CLT.

• ERRADO.

  Apenas cargo público.

• CARGO PÚBLICO = 8.112/90

  EMPREGO PÚBLICO = CLT

• cargo público = Estatutário. emprego público= Celetista.