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ERRADO.A relação existente dentro dos órgãos ou entre os órgãos que compõem uma determinada pessoa jurídica pode ser de hierarquia, a relação existente entre uma entidade que compõe a administração indireta e a administração direta é de vinculação.Não existe hierarquia entre a Administração direta e a administração indireta. Existe vinculação, controle finalístico, mas não hierarquia.A descentralização cria uma nova pessoa jurídica e estabelece uma vinculação entre a entidade central e a entidade descentralizada. A desconcentração distribui internamente competência no círculo interno da pessoa jurídica.
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Difícil entender a resposta desta questão, apesar dos excelentes esclarecimentos abaixo!!!
Mesmo não havendo vínculo hierárquico entre entidades da Adm. Direta com as da Adm. Indireta, dentro delas necessariamente haverá hierarquia, tendo em vista que esta nada mais é do que o escalonamento de órgão e agentes da Administração, para fins de ORGANIZAÇÃO da função administrativa (José dos Santos Carvalho Filho).
A questão peca, a meu ver, por misturar o conceito de hierarquia com os de subordinação e vinculação.
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Sim, apesar de a hierarquia ser um importante instrumento de controle na Administração Pública, não existe em TODA a atividade da administração. Além do controle finalístico lembrado pelos colegas, ainda há na Administração ógãos independentes que não obedecem a qualquer relação de hierarquia.
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Complementando a resposta do colega, uma das possibilidades em que não se exige a relação hierárquica é a delegação de competência!Entao nao em é necessária a existenica de relação hierárquica em TODAS as atividades.
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Só há hierarquia quando se fala em administração. Em regra os poderes Judiciário e Legislativo não têm hierarquia, por exemplo, um juiz quando atua na sua função típica não tem subordinação ao tribunal no qual atua, SALVO no caso de súmula vinculante. Porem esses poderes em suas funções administrativas(atípicas)terão hierarquia.
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Data vênia, não acho que a questão quis explorar a relação existente entre a Administração Pública Direta e a AP Indireta, pois é claro que não existe subordinação entre elas e sim controle finalístico (vinculação).
Quando a questão diz que a relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa está correta, pois a hierarquia só tem lugar na função administrativa. Todavia, a segunda parte da questão está errada quando diz que a hierarquia deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública. Para esclarecer o raciocínio tomemos um exemplo:
As punições disciplinares (atos administrativos disciplinares) aplicadas aos particulares com vínculo específico (v.g. delegatários) não decorrem do poder hierárquico. Nesse caso, o poder disciplinar é autônomo, não se originando do poder hierárquico.
Como visto, nem toda atividade desenvolvida pela AP decorre do poder hieráquico, como no caso acima, pois entre o particular e a AP não existe hierarquia, portanto, as sanções aplicadas decorrem tão-somente do poder disciplinar (relação de intimidade entre o particular e a AP por força de contrato administrativo).
Enfim, esse é meu ponto de vista e por isso respeito a opinião dos colegas abaixo.
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A questão tem dois erros: Primeiro que a hierarquia não é elemento essencial na organização administrativa. Em outro concurso perguntou-se somente isso e a resposta foi errada.
Segundo que não está presente em toda atividade desenvolvida no âmbito da administração. Vide descentralizaçao por outorga onde, como já explicitado, não há hierarquia/subordinação e sim controle finalístico/supervisão ministerial.
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O comentário da colega Nana, que tomo a liberdade de COLAR aqui, já que está no fim da página, esclarece a questão:
Comentado por Nana há 2 meses.
ERRADO.
A relação existente dentro dos órgãos ou entre os órgãos que compõem uma determinada pessoa jurídica pode ser de hierarquia, a relação existente entre uma entidade que compõe a administração indireta e a administração direta é de vinculação.
Não existe hierarquia entre a Administração direta e a administração indireta. Existe vinculação, controle finalístico, mas não hierarquia.
A descentralização cria uma nova pessoa jurídica e estabelece uma vinculação entre a entidade central e a entidade descentralizada. A desconcentração distribui internamente competência no círculo interno da pessoa jurídica.
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Na administração INdireta a hierarquia não está presente, pelo menos não no processo de descentralizaçao.
Há sim, o chamado controle Ministerial, que é distinto do hierárquico, o que torna o item ERRADO.
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Opa, peraí! Agora eu não entendi.
A questão em nenhum momento diz sobre relação hierárquica entre entidades!
A questão diz "A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa", o que parece ser uma afirmação correta.
Ou não há relação hierárquica dentro de uma autarquia? Todos os servidores podem fazer o que quiserem, sem ordens superiores, e tudo o mais?
Não há relação hierárquica entre a União e um Estado-Membro, mas tanto uma Entidade quanto a outra possuem essa organização como elemento fundamental em relação às suas atividades administrativas.
Ou eu estou equivocado?
Abraço aos amigos concursandos!
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O erro da questão está nessa parte: "razão pela qual DEVE ESTAR presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública".
Existem algumas atividades da adminitração pública que decorrem sem precisar de relação hierárquica. Como, por exemplo, algumas delegações.
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Bem, agora com a explicação do Diego Rocha a questão se tornou mais razoável...... realmente, a Hierarquia é fundamental em toda a estrutura da Administração Pública..... agora, isso não quer dizer que em toda a atividade da administração pública há relação hierarquia.
Obrigado, colega!
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Também há que se falar na questão da classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal.
Eles podem ser autônomos, independentes, superiores ou subalternos.
Os órgãos autônomos gozam de autonomia financeira, administrativa e técnica, mas se subordinam aos independentes (eg. Ministérios).
Os órgãos independentes tem suas atribuições definidas na própria CF, estão no topo da estrutura estatal e não são subordinados. Suas atribuições são exercidas por agentes políticos (eg. chefia do executivo).
...
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Segundo Di Pietro " Há de se observar que a relação hierárquica é ACESSÓRIA da organização administrativa".
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PODER HIERARQUICO
Diz à questão..."A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública".
Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de sobordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa júridica. Deve-se frisar que a sobordinação só existe no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, é estabelecida entre agentes e órgãos de uma mesma entidade, verticalmente escalonados, como decorrência do poder hieráquico.
Relações de natureza hierarquica, isto é, relações superior-suboedinado, são típicas da organização administrativa. Não há hierarquia, entretanto, entre diferentes pessoas jurídicas, em entre os Poderes da República, nem mesmo entre administração e administrados. Portanto, conforme o enunciado da questão, esta se mostrra incorreta por generalizar o poder hierárquico em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
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Pessoal,
Além dos excelentes comentários e exemplos acima, respondi a questão baseada em um raciocínio simples.
O erro está na palavra TODA, na mesma hora pensei, oras, o Presidente da República responde hierarquicamente a alguém nas suas atividades desenvolvidas no ãmbito da administração pública? Não responde, logo não são todas as atividades.
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Acho que o erro está na parte final da assertiva, pois de acordo com o livro do Gustavo Scatolino e João Trindade "A relação hierarquizada dentro da Administração é essencial" (pg. 374, 2012). Na página 376, os autores seguem afirmando "entretanto, existem situações em que não está presente aaa hierarquia.".
Vou passar resumidamente a lista dada pelos autores:
A) Entre os poderes do estado.
B) Entre administração direta e indireta. Obs: dentro da administração direta pode haver hierarquia. Ex: entre os órgãos que compõe o DETRAN.
C) Entre as pessoas políticas (entes da Federação)
D) Nas funções típicas do Poder Judiciário e Legislativo. No exercício da jurisdição não há hierarquia, mas divisão de atribuições. Entretanto, no exercício de uma função administrativa (função atípica) exercida pelo Poder Judiciário, há hierarquia.
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Não há relação hierárquica entre a Adm. Direta e a Adm. Indireta. O que existe é um vínculo, ou seja, uma tutela ministerial.
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Falou em RELAÇÃO HIERÁRQUICA, falou em relação existente entre órgão e seus agentes.
A coisa (relação hierárquica) acontece INTERNAMENTE.
Isso é o suficiente para contrariar a ideia de "toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública", pois:
NÃO HÁ RELAÇÃO HIERÁRQUICA:
1) entre os órgãos da administração direta e indireta e
2) entre o órgão e o particular contratado pela administração (ainda que este esteja sujeito às penalidades decorrentes do Poder Disciplinar).
Portanto...
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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VOU LIGAR AQUI PARA O GOVERNADOR!
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Não é toda atividade
Abraços
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ERRADO
É só lembrar que no âmbito do Poder Judiciário não há relação de hierarquia.
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"(...)há de se observar que a relação hierárquica é acessória da organização administrativa. Pode haver distribuição de competências dentro da organização administrativa, excluindo-se a relação hierárquica com relação a determinadas atividades. É o que acontece, por exemplo, nos órgãos consultivos que, embora incluídos na hierarquia administrativa para fins disciplinares, fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções. Trata-se de determinadas atividades que, por sua própria natureza, são incompatíveis com uma determinação de comportamento por parte do superior hierárquico" (Maria Sylvia di Pietro – Direito Administrativo)
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Esse cara do Mole, mole é muito chato
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OH CARA DO '' MOLE '' , NÃO SE ESQUEÇA QUE UM DIA, VOCÊ NÃO SABIA NADA. RESPEITE AQUELES QUE
ESTÃO COMEÇANDO.
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Gabarito: Errado
A relação hierárquica, de fato, é muito importante na estrutura administrativa, mas a hierarquia só ocorre no âmbito interno, isto é, entre mesma pessoa jurídica. Aqui se fala em subordinação.
Quando existe mais de uma pessoa jurídica e mesmo assim ocorre um controle, esse controle não é decorrente do poder hierárquico e sim um controle finalístico da atividade. Aqui se fala em VINCULAÇÃO.
Espero ter ajudado.