Questão 146185

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Locação de Coisas

Julgue os itens a seguir, a respeito das obrigações.

O locador, apesar de não estar vinculado ao credor hipotecário, poderá resgatar a hipoteca que pesa sobre o imóvel alugado, hipótese em que, independentemente da anuência de qualquer das partes envolvidas no negócio que gerou o ônus, ficará sub-rogado nos direitos do credor satisfeito pelo pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Será que o erro é porque no lugar de locador deveria constar locatário?

  Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

  II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel:   no caso , poderia se citar o locatário;

   

• O examinador se equivocou, usou a palavra locador ao invés de locatário, motivo pelo qual a questão foi anulada. 
  
  Locatário: inquilino.
   
  Locador: proprietário.
   
  Fenômeno do pagamento efetuado por terceiro interessado:
  
  Terceiro interessado é a pessoa que, embora alheia a obrigação principal, tem interesse em que a dívida seja paga. 
   
  Ex.: Fiador.
   
  O fiador aparece na maioria dos contratos como terceiro interessado. Isto corre por que se o devedor não solver o débito, a responsabilidade recai sobre o fiador. Para evitar uma eventual ação judicial contra si, o fiador, como terceiro interessado, paga ao credor  a dívida que competia ao devedor da relação jurídica.
   
  No momento em que o terceiro interessado faz o pagamento, ele se beneficia da sub-rogação. Sub-rogação significa a substituição do fiador no pólo ativo da relação obrigacional, ou seja, o fiador vai se fazer substituir no pólo ativo do vínculo jurídico se tornando o novo credor da relação. Em se tornando o novo credor, o fiador pode exercer contra a parte devedora todas as prerrogativas que competiam ao credor originário.
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Justificativa da banca:  A substituição, no item, do “locatário” por “locador” invalidou a cobrança pretendida no item tornando-o injulgável, razão pela qual opta-se pela anulação do item.
  
  Bons estudos!