Questão 1461889

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-CE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Arte - Educação; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Biologia; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Conhecimentos Básicos; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Educação Física; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Filosofia; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Física; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Geografia; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - História; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Língua Espanhola; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Língua Inglesa; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Língua Portuguesa; CESPE - 2013 - SEDUC-CE - Professor Pleno I - Química
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Data

O habeas data representa a garantia do princípio da

• A. publicidade.
• B. eficiência.
• C. impessoalidade.
• D. proporcionalidade.
• E. moralidade.

Gabarito: A

Comentários

• "Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações.
  O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas."
  
  
  
• Muito bem ale

• CF, LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  O conhecimento de informações advém do princípio da publicidade, como o habeas data é o remédio pertinente a tal direito, concluímos que o habeas data decorre do princípio apontado pelo gabarito.
  

• GABARITO: A

• Minha contribuição.

  CF/88

  Art. 5° LXXII - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  Abraço!!!

• O habeas data representa a garantia do princípio da publicidade.