Questão 1462033

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGER-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Com base no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

• A. A infração ética deve ser punida, a princípio, com censura privada e, em caso de reincidência, com censura pública
• B. As denúncias de transgressão ética podem ser anônimas, para que se garanta proteção ao denunciante.
• C. O código de conduta das autoridades é o documento mediante o qual se autoriza a expedição de resoluções que disciplinem o comportamento dos servidores públicos.
• D. Cabe às comissões de ética revisar as normas que dispõem sobre a conduta ética na administração pública estadual direta e indireta.
• E. Todas as instituições públicas são responsáveis pela gestão da ética, devendo comprometer-se, de forma exemplar, com a preservação do bem comum e o alcance dos objetivos da administração pública

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E

  Erro:

  a) Única penalidade aplicável é a censura e o decreto não específica o tipo.

  b) A penalidade de censura dá direito ao contraditório e ampla defesa e não cita a denúncia anônima. 

  c) O código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal disciplinam o comportamento dos servidores públicos.

  d) Não revisa normas, apenas aplica.