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Questões de Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo

ID
326938
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:

Alternativas
Comentários
  • Constituição Estadual do Espirito Santo

    Art. 35  É vedado ao servidor público, sob pena de demissão, participar, na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com  o Estado.

    Letra A
  • Letra A é vedação, o restante sao deveres.
ID
327160
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:

Alternativas
Comentários

  • Conflitos de INTERESSES FINANCEIROS

    Só nos resta marcar a letra B que preconiza PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA


    até

ID
327175
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Direito Empresarial e as aulas de ética que tive, a letra A estaria errada porque o servidor pode ser sócio ou acionista. No entanto, analisando as demais, esta seria e mais errada.
  • O servidor público PODE:

    Ser sócio cotista ou acionista MINORITÁRIO;

    NÃO PODE:

    Ser sócio cotista ou acionista MAJORITÁRIO;
    Ser sócio gerente;
    Sócio administrador; e
    Sócio responsável tributário.

  • Ser proprietário ou gerente de empresa pode acarretar a demissão de um servidor público federal, uma vez que a lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, veta essas atividades. A norma diz que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionário, cotista ou comanditário” (artigo 117, X). O servidor, portanto, não pode participar de empresa como administrador ou gerente, mas pode como sócio. Caso contrário, ele será punido com a penalidade disciplinar de demissão (artigo 132, XIII).

    A vedação imposta pelo artigo 117, inciso X, da lei nº 8112/1990 não se aplica nos seguintes  casos: – participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; – gozo de licença para tratar de interesses particulares, na forma do artigo 91 desta lei, observada a legislação sobre conflitos de interesses.

ID
975331
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem:

Alternativas
Comentários
  • A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:

    "Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por este código:

    I – interesse público - os servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público. Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;

    II – integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum;

    III – imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional;

    IV – transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;

    V – honestidade - o servidor é corresponsável  pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;

    VI – responsabilidade - o servidor público é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento;

    VII – respeito - os servidores públicos devem observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade, atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica ou social;

    VIII – competência – o servidor público deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade."


    De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".



    Gabarito do professor: C

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:

    "Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por este código:

    I – interesse público - os servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público. Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;

    II – integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum;

    III – imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional;

    IV – transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;

    V – honestidade - o servidor é corresponsável  pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;

    VI – responsabilidade - o servidor público é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento;

    VII – respeito - os servidores públicos devem observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade, atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica ou social;

    VIII – competência – o servidor público deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade."


    De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".



    Gabarito do professor: C


ID
975334
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é considerado, para efeito do referidoCódigo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A, de acordo com o art 6, item V:
    Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código: I – recursos financeiros; II – qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Estado seja proprietário, arrendador ou tenha outro tipo de participação proprietária; III – qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Estado, incluindo os serviços de pessoal contratado; IV – suprimentos de escritório, telefones e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, correspondências do Governo, capacidades automatizadas de processamento de dados, instalações de impressão e reprodução, registros do Governo e veículos do Governo; V – tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir; 
  • Para a acertada resolução da presente questão, há que se acionar o disposto no art. 6º, V, do citado Decreto 1.565-R/2005, do Estado do Espírito Santo, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis daquela unidade federativa, in verbis:

    "Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código:

    (...)

    V –     tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir."

    Do exposto, não restam dúvidas de que a única alternativa correta repousa na letra "a".


    Gabarito do professor: A

  • Para a acertada resolução da presente questão, há que se acionar o disposto no art. 6º, V, do citado Decreto 1.565-R/2005, do Estado do Espírito Santo, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis daquela unidade federativa, in verbis:

    "Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código:

    (...)

    V – tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir."

    Do exposto, não restam dúvidas de que a única alternativa correta repousa na letra "a".

    Gabarito do professor: A

    Comentário do prof do QC:

ID
1170562
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.” Este é um princípio fundamental denominado

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO 

    DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

    Capítulo I

    FUNDAMENTOS 

    SEÇÃO I 

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

    Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis 

    do Poder Executivo, abrangidos por este código: 

    I – interesse público - os servidores públicos devem tomar suas decisões considerando 

    sempre o interesse público. Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si 

    ou para outrem; 

    II – integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade 

    com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre 

    defendendo o bem comum; 

    III – imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas 

    atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional; 

    IV – transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, 

    justificadas e razoáveis; 

    V – honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, 

    devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na 

    palavra empenhada e nos compromissos assumidos; 

    VI – responsabilidade - o servidor público é responsável por suas ações e decisões 

    perante seus superiores, sociedade e entidades que exercem alguma forma de controle, 

    aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento; 

    VII – respeito - os servidores públicos devem observar as legislações, federal, estadual e 

    municipal, bem como os tratados internacionais aplicáveis. Devem tratar os usuários dos 

    serviços públicos com urbanidade, disponibilidade, atenção e igualdade, sem qualquer 

    distinção de credo, raça, posição econômica ou social; 

    VIII – competência – o servidor público deve buscar a excelência no exercício de suas 

    atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações 

    necessários, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade. 


ID
1170565
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

Alternativas
Comentários

  • gaba: E

     

    questão repetida

ID
1170568
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, devendo questionar se: seu ato viola lei ou regulamento; seu ato é razoável e prioriza o interesse público; sentir-se-ia bem, caso sua conduta fosse tornada pública. No entanto, em caso de dúvida, o servidor deverá

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO 

    DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

    Art. 3º É dever, ainda, do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito 

    com os princípios e diretrizes deste código, devendo questionar se: 

    I – seu ato viola lei ou regulamento; 

    II – seu ato é razoável e prioriza o interesse público; 

    III – sentiria-se bem, caso sua conduta fosse tornada pública. 

    Parágrafo único. Em caso de dúvida, o servidor deverá consultar as respectivas 

    comissões de Èticas.


     

ID
1174270
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO 

    DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

    Seção VI 

    PRESENTES 

    Art. 11. Nenhum servidor deve, direta ou indiretamente, pleitear, sugerir ou aceitar 

    presentes: 

    I – de uma fonte proibida; 

    II – em decorrência do cargo, emprego ou função ocupados. 

    § 1º Entende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, assim como 

    ajuda financeira, empréstimo, gratificação, prêmio, comissão, promessa de emprego ou 

    favor. 

    § 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os prêmios concedidos em eventos oficiais. 

    § 3º Os presentes que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possam ser 

    devolvidos, deverão ser incorporados ao patrimônio do órgão. 

    § 4º Podem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem 

    reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil. 

    § 5º Considera-se fonte proibida qualquer pessoa, física ou jurídica, que: 

    I – tenha contrato ou pretenda celebrar contrato com o Estado; 

    II – esteja sujeita à fiscalização ou à regulação pelo órgão em que o servidor atua; 

    III – tenha interesses que possam ser afetados pelo desempenho ou não das atribuições 

    do servidor. 

    Seção VII 

    OUTRO EMPREGO OU TRABALHO 

    Art. 12. Excetuando-se as proibições legais e regulamentares, é permitido ao se


  • Gabarito: A

     

    questão repetida, mas me pague os 200,00 

ID
1174273
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício do próprio servidor, é considerada como

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER 

    EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 

    DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 

    Seção V 

    CONFLITO DE INTERESSES 

    Art. 8º Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja 

    pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, 

    emprego ou função. 

    § 1º Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser 

    obtido por meio, ou em conseqüência das atividades desempenhadas pelo servidor em 

    seu cargo, emprego ou função, em benefício: 

    I – do próprio servidor; 

    II – de parente até o segundo grau civil; 

    III – de terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade; 

    IV – de organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.


  • Gabarito: E

     

    Aquestão induz ao erro, marquei CRIME, mas lembrei que o código de etica não criminaliza os atos dos agentes, a única punição do codigo de ética é a CENSURA, portanto o gabarito é a letra E.

  • Art. 8º Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função.

    Gab E

ID
1225690
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregu­lar de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Todo servidor tem obrigação de representar contra o seu superior, levando a irregularidade ao conhecimento da autoridade.


  • A justificativa do colega está correta, mas o item é o "E".

  • #EDSON ROSA justificativa correta mas vc colocou a letra errada.

     

    o  gabarito desta questão é a letra: E

  • Gabarito Letra (E).

    deve representar contra o seu superior, levando a irregu­laridade ao conhecimento da autoridade.

ID
1234285
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo.

Alternativas
Comentários

  • É o Código do Espírito Santooo!!!

  • "meu Deusssssssssssssss" isso é caixinhaaaaaaaaaa!!! kkkkkkk só no ES msmo!!!

  • Nossa! O decreto federal aprova um código de ética em que nao permite qualquer presente ao servidor, seja o que for, e na certeza de que os outros Estados se orientam com base neste código para criar os seus próprios e seguir a mesma com a mesma conduta, surge um código do Espírito Santo  que faz o contrário.Eita ES.

  • Para quem não tem acesso a resposta, GABA: A 

    A de Aceito presente de até R$ 200 

ID
1307956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESA-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito de ética no serviço público e do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • artigo 132 da lei 8.112.

    a demissão sera aplicada nos seguintes casos:

    I – crime contra a administração pública; II – abandono de cargo; III – inassiduidade habitual; IV – improbidade administrativa; V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI – insubordinação grave em serviço; VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos; IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilipadação do patrimônio nacional; XI - corrupção[15]; XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções pública; XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    Todos esses casos exigem a prova de que o servidor agiu com dolo, com má-fé, com deliberação no sentido da prática do ilícito.

    A melhor interpretação dos pareceres retrocitados é no sentido de que ainda que a conduta do servidor, gramaticalmente se insira em um dos incisos do art. 132, deve ser verificada a real gravidade da infração, os danos causados ao erário, e deve ser sempre perquirido o elemento subjetivo da má-fé. Sem sopesar essas situações, não cabe o enquadramento mecânico na penalidade capital.


    fonte:http://www.sato.adm.br/artigos/o_regime_disciplinar_dos_servidores_federais.htm

  • Sobre a letra E
    Caso de Suspensão  
      art. 117 - XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    Caso de Demissão ( art. 132 - XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.)   
      art. 117 - XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares

  • Minha dúvida é na subjetividade ou não da alternativa "D":


    Lei 8.112. Art. 132.  DEMISSÃO: A demissão será aplicada nos seguintes casos: (...) XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. A saber: (...) IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; 


    Decreto 1.171. Art. 37. § 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Lei 12.813. Art. 3o Para os fins desta Lei, considera-se: (...) II - informação privilegiada: a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

    (...)

    Art. 12.  O agente público que praticar os atos previstos nos arts. 5oe 6odesta Lei incorre em improbidade administrativa, na forma doart. 11 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, quando não caracterizada qualquer das condutas descritas nos arts. 9oe 10 daquela Lei.


    Parágrafo único.  Sem prejuízo do disposto no caput e da aplicação das demais sanções cabíveis, fica o agente público que se encontrar em situação de conflito de interesses sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de demissão, prevista noinciso III do art. 127e noart. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,ou medida equivalente.


  • Por que a letra A está errada?

  • Pri Concurseira, acredito que seja pelo fato de a embriaguez ser caracterizada como falta ética, como o enunciado da questão diz "a respeito da ética e do Regime jurídico..." então ele não sofrerá PAD, mas a pena de censura. 

  • Discordo Polly R.,

    Veja o enunciado: A respeito de ética no serviço público e do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a opção correta.

    O enunciado da questão nos remete às duas normas. :/

  • Pri concurseira, por isso mesmo, como nos remete às duas normas e a embriaguez não está presente no rol de penalidade da 8112, mas está explicita no decreto 1171, então entendo que ele não necessariamente sofrerá um PAD, o mais adequado nessa questão, como cita as duas normas, seria dizer que ele será cesurado, mas compreendo sua dúvida, quando li a alternativa A, também imaginei que seria ela, mas a C está, "digamos", mais correta. 

  • Acertei pelo fato da Incontinência Pública estar expressa como motivo para DEMISSÃO na 8.112 e pelo fato das demais serem casos de CENSURA conforme o Decreto 1.172. 

  • Fiquei sem compreender as duas últimas alternativas, elas me parecem certas.

  • Atençao que a pergunta se submete ao somente ao codigo de etica, mas respostas estao em relaconadas com a Lei 8.112 nas suas  penas. 

     

  • CORRETA letra "C". 

     c) Servidor público que cometer incontinência pública em sua organização de trabalho deverá ser punido com demissão.

  • Qual o erro da letra B?


ID
1462027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, os servidores públicos devem agir, conscientemente, em defesa do bem comum, conforme postulado no princípio do(a)

Alternativas
Comentários
  • Integridade refere-se ao bem comum.

  • Escolha do examinador. 

  • honestidade e interesse público também poderiam responder adequadamente essa questão...

  • Gabarito: A

    Os servidores públicos devem agir, conscientemente, em defesa do bem comum

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

ID
1462030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assiduidade e pontualidade no serviço e observância das normas legais e regulamentares constituem

Alternativas
Comentários

  • B (correta)- visto que  está expresso na seção II, alínea L .Dos principais deveres do servidor público

  • LETRA B.

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

ID
1462033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra E

    Erro:

    a) Única penalidade aplicável é a censura e o decreto não específica o tipo.

    b) A penalidade de censura dá direito ao contraditório e ampla defesa e não cita a denúncia anônima. 

    c) O código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal disciplinam o comportamento dos servidores públicos.

    d) Não revisa normas, apenas aplica.

ID
2040880
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 171/94, é NÃO vedado ao servidor público:

Alternativas
ID
2930419
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 2º, assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres do servidor público Estadual do Espírito Santo.

Alternativas
Comentários

  • Decorar numero do artigo?????

ID
2930422
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 4º, denota o que é vedado ao Servidor Público. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO apresenta corretamente o que está descrito no referido artigo.

Alternativas
Comentários

  • Misantropia: ódio pela humanidade, falta de sociabilidade.

  • Art. 4º Ao servidor público é vedado:

    A - utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades particulares (inciso II);

    B - manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil (inciso IV);

    C - atuar como procurador ou intermediário junto a órgãos públicos estaduais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais e percepção de remuneração ou proventos de cônjuge, companheiro e parentes até terceiro grau civil (inciso VII);

    D -retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (inciso XII);

    E - (Gabarito) tratar com misantropia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público; (DEVER)

    O servidor deve tratar com cortesia e não com misantropia.

  • Gab E:

    Decreto nº 1595 de 06/12/2005

    Art. 2º É dever do servidor público: 

    III – tratar com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público; 

ID
2930515
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No Decreto nº 1.595-R/2005, que trata do Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são apresentados os seguintes elementos: competência, honestidade, imparcialidade, integridade, interesse público, respeito, responsabilidade e transparência. Esses elementos, no referido Decreto, dizem respeito

Alternativas
ID
3463741
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise a luz do Decreto 1.595/05 que Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.


I – A denúncia, para efeito deste Código, compreende a formalização de informação na qual se alega uma transgressão ao Código de Ética por um servidor ou por servidores de um órgão ou entidade pública.

II – Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidas apenas as partes interessadas, nos termos estabelecidos em regimento próprio.

III – As comissões de ética serão integradas por 03 (três) servidores, sendo, no mínimo, 02 (dois) efetivos e respectivos suplentes, não podendo a escolha recair em servidor que tenha sofrido sanção disciplinar ou censura nos últimos 03 (três) anos.


Marque a alternativa CORRETA acerca das afirmativas. 

Alternativas
ID
3463744
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou falso.


(.....) Integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.

(.....) Imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional.

(.....) Transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis.

(.....) Honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.


Identifique a sequência V/F CORRETA.

Alternativas
ID
3463747
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre, É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Fornecer, quando requerido e autorizado por LEI, informações precisas e corretas.

ID
3463750
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre, AO SERVIDOR PÚBLICO É VEDADO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
3463753
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício: 



I – Do próprio servidor.

II – De parente até o segundo grau civil.

III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.

IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.



Analisando as afirmativas acima, marque a opção CORRETA.

Alternativas