Questão 1462639

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A coisa julgada na intervenção de terceiros é sempre inter partes, o que se justifica pelo fato de que haverá um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida
• B. A intervenção de terceiros, na modalidade nomeação à autoria, provoca uma ampliação subjetiva no processo, podendo alargar o objeto litigioso da lide.
• C. Na assistência, o interesse jurídico é pressuposto da intervenção, de tal forma que não será autorizada quando o interesse for meramente econômico ou afetivo.
• D. A assistência simples cabe quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa.
• E. A nomeação à autoria feita pelo preposto ocorre quando aquele que detiver a coisa em nome alheio nomeia à autoria o proprietário ou possuidor.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa D está errada pois interesse jurídico imediato da causa diz respeito a assistência litisconsorcial.

  Há interesse imediato em duas situações:

  I) o assistente afirma-se titular da relação jurídica discutida e essa hipótese se desdobra em duas:

  Ou o terceiro é titular exclusivo da relação jurídica discutida: o assistente é o substituído, intervindo em causa conduzida por substituto processual;

  ou o assistente é cootitular da situação jurídica discutida;

  II) O assistente afirma-se colegitimado extraordinário à defesa em juízo da relação jurídica que est[a sendo discutida;

  Curso de Direito Processual Civil- V.1 - Fredie Didier Jr (17º edição, 2015 p.487/488)