Questão 1462810

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação; CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia; CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal; CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

Em 1866, por decreto do governo do Império do Brasil, os rios Amazonas e Madeira, bem como os seus afluentes, foram abertos, em toda a sua extensão, à navegação mercante internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em 1866 foi revogada a lei 1.037 que concedia o monopolio da navegação do rio amazonas ao Barão de Mauá, permitindo-se a navegação estrangeira em dezembro daquele ano.

• foi aberto em ALGUNS TRECHOS, e não em toda sua extensão.

• Veja que pelo texto de Sua Magestade D. Pedro havia limites de navegação:

  DECRETO 3.749/1866

  Abrindo os rios Amazonas, Tocantins, Tapajós, Madeira, Negro e S. Francisco á navegação dos navios mercantes de todas as nações.

  No intuito de promover o engrandecimento do Imperio, facilitando cada vez mais as suas relações internacionaes, e animando a navegação e o commercio do rio Amazonas e seus affluentes, dos rios Tocantins e S. Francisco, ouvido o Meu Conselho de Estado, Hei por bem Decretar o seguinte:

      Art. 1º Ficará aberta, desde o dia 7 de Setembro de 1867, aos navios mercantes de todas as nações, a navegação do rio Amazonas até á fronteira do Brasil, do rio Tocantins até Cametá, do Tapajós até Santarem, do Madeira até Borba, e do rio Negro até Manáos.

• O Rio Madeira não constava no decreto

• O erro da questão está onde:  foram abertos, em toda a sua extensão.

• Gabarito errado