Questão 1463626

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2011
• Provas: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com base no texto abaixo, anal ise os itens a seguir:  “ A  União,  os  Estados,  o  Distrito  Federal  e  os Municípios  instituirão,  no  âmbito  de  sua  competência,  regime  jurídico  único  e  planos  de  carreira  para  os  servidores  da  administração  públ ica  direta,  das  autarquias e das fundações públicas. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes  do sistema remuneratório observará:"

  l - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreia.

  II – Os requisitos para a investidura.

  III – As peculiaridades dos cargos. 

Estão CORRETOS: 

• A. Todos os itens.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 39 CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

   § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

   I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

   II - os requisitos para a investidura

  III - as peculiaridades dos cargos.

  
  

• Resposta: A

  MACETE QUE VI AQUI NO QC: "PERERECONA"

  PE - Peculiaridades

  RE - Requisitos

  RE - Responsabilidade

  CO - Complexidade

  NA - Natureza