Questão 1464607

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

Considerando as siglas e atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla FUNDACENTRO, sempre que empregada, refere-se à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

A FUNDACENTRO possui natureza jurídica de direito público e goza de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e sua finalidade é a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  
  

  Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

   

  CAPÍTULO I - DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

   

  Art.1º A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída na forma da Lei n o 5.161, de 21 de outubro de 1966, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, reger-se-á por este Estatuto.

  § 1ºA FUNDACENTRO goza de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme dispõe o § 2º do art. 207 da Constituição.

  § 2° A FUNDACENTRO é uma Fundação de natureza jurídica de Direito Público.