Questão 14647

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

• A. indeferir a petição inicial.
• B. acolher a alegação de perempção.
• C. acolher a alegação de litispendência.
• D. acolher a alegação de coisa julgada.
• E. pronunciar a decadência.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo subsidiário do CPC 269 IV
  
  CPC - Art. 269 " Haverá resolução do mérito:
  
  IV- quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  
  Da Extinção do Processo
  Art.329 que remete ao artigo 269
  
  
• CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito:
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  III - quando as partes transigirem;
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  
• C"Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  Vll - pela convenção de arbitragem;
  Vlll - quando o autor desistir da ação;
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  XI - nos demais casos prescritos neste Código"
  
• Mais um caso de aplicação do CPC no processo trabalhista.
  Alternativa correta: E.
  Pois, segundo o Art. 269, CPC, há extinção do processo com resolução de mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor; quando o réu reconhece a procedência do pedido; quando as partes transigem; quando o JUIZ PRONUNCIA A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO; ou, quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  
• ALTERNATIVA "E"
  
  CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito: 
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 
  III - quando as partes transigirem; 
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. 
  
  Enquanto que as outras alternativas são as de Extinção SEM Mérito: 
  

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

          I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

          Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

          III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

          IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

          V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

          Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

          Vll - pela convenção de arbitragem;

          Vlll - quando o autor desistir da ação;

          IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

          X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

          XI - nos demais casos prescritos neste Código.

  
  
• não aguento mais fazer questão assimmmmmmmmmmmmmm
  
  FCC muda o disco peloamor!!!